CPERS consegue liminar semelhante a que as entidades da segurança conseguiram, porém também sem estipular pena para o não cumprimento

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sartori (1)Nesta segunda-feira (05), o Tribunal de Justiça do RS concedeu mandado de segurança ao Cpers/Sindicato, obrigando o governo do Estado a não parcelar os salários dos professores da rede pública estadual. O Bloco da Segurança Pública também já tinham conseguido mandado de segurança idêntico, em 6 de julho de 2015, que garantia o pagamento em dia dos salários dos servidores da Segurança Pública.

O governador Sartori/PMDB simplesmente ignorou a decisão do TJ e continuou parcelando os salários dos trabalhadores da segurança pública. A tendência é que também desrespeite a decisão em relação aos professores e continue pedalando os salários do servidores, como tem feito nos últimos sete meses. Esta atitude motivou, inclusive, uma declaração do presidente do Tribunal de Justiça, onde afirmava que essas atitudes constituem justificativas para um pedido de impeachment contra o governador José Ivo Sartori (PMDB).

O Bloco da Segurança Pública já está se mobilizando para ingressar com um pedido de responsabilização do governador, o que pode culminar em um processo de impeachment na Assembleia Legislativa. Porém, esse tipo de processo depende de pressão política sobre os deputados estaduais, que são os responsáveis por dar prosseguimento ao processo na Assembleia Legislativa. Portanto, é fundamental a mobilização dos policiais, pressionando os deputados em suas bases eleitorais.

Situação das carceragens também pode motivar impeachment

Além do parcelamento dos salários, o governador Sartori/PMDB tem desrespeitado a decisão judicial que obriga o governo a transferir das delegacias todos os presos que estão detidos há mais de 24 horas. Essa atitude também pode demandar um processo de impeachment contra o governador Sartori/PMDB. Para o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “a sociedade gaúcha não pode mais conviver com um governo fora da lei, que desrespeita as decisões judiciais sempre que lhe convém. Ou o governador Sartori/PMDB se enquadra na lei, como todo cidadão gaúcho, ou a sociedade tem que tirá-lo do governo”.

SITE UGEIRM

NOTA ABAMF: Uma ação judicial que não estipula penalidade para o Governo pro não cumprir o determinado, está mais para uma “Ação entre Amigos” do que uma sentença