Após Justiça rejeitar denúncia, MP recorre em caso de PM agredido durante protesto em Caxias do Sul

Policial militar foi agredido na cabeça em Caxias do Sul. | Foto: Brigada Militar / Divulgação

Vinícius Zabot dos Santos, de 21 anos, é acusado de tentativa de homicídio

O Ministério Público entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado depois que a 1ª Vara Criminal de Caxias do Sul rejeitou denúncia contra Vinícius Zabot dos Santos, de 21 anos. Ele foi acusado de tentativa de homicídio por chutar a cabeça de um policial militar durante um protesto contra o impeachment de Dilma Rousseff, em agosto.

A denúncia não foi aceita pela Justiça porque a juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó sustentou que dolo eventual não pode ser admitido quando a prática é de homicídio tentado. Ela afirmou que “não há como admitir que alguém assuma o risco de tentar alguma coisa”.

No recurso, a Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul defende que, conforme o Código de Processo Penal, uma denúncia só pode ser rejeitada quando não houver provas suficientes, ou quando faltar justa causa para o exercício da ação penal. A promotora Sílvia Regina Becker Pinto sustenta, no entanto, que isso não ocorreu e que a própria decisão da juíza reconhece a existência de crime contra a vida. Ela salienta, ainda, que o acusado afirmou ser o autor do chute na cabeça do policial e que não houve problemas mais graves com o militar porque outros agentes intervieram.

Pai de Vinícius, o advogado Mauro Rogério Silva dos Santos também havia sido denunciado por lesão corporal, resistência e desobediência. Agentes de segurança tentaram imobilizá-lo e ele desferiu uma cabeçada contra um policial. Sobre esse caso, a denúncia ainda não foi nem aceita, nem rejeitada.

O policial, Cristian Luiz Pretto, sofreu traumatismo craniano e chegou a ficar internado. Ele recebe acompanhamento médico.

Fonte: Bibiana Dihl | Rádio Guaíba

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