* Por Lucas Abati
Apesar de a segurança pública ser constitucionalmente uma obrigação dos estados, municípios do Rio Grande do Sul também estão investindo na área. Uma pesquisa realizada pela Famurs mostra que 73% de 162 municípios consultados investem recursos próprios na segurança. São ações mais simples como melhorias na iluminação pública, limpeza urbana e poda de árvores como também a presença de guardas municipais.
Em Porto Alegre, Guarda Municipal atua na proteção de prédios públicos. Foto: Ronaldo Bernardi / Agência RBS
Um censo feito há cerca de um mês pela Associação de Secretários Municipais de Segurança Pública mostra que o efetivo do Estado é de 2800 guardas, divididos em 30 cidades. O que prejudica ações mais ostensivas, no entanto, é a falta de integração com os órgãos estaduais, como a Brigada Militar e Polícia Civil. Segundo o presidente da associação, Delegado João Paulo Martins, os guardas dependem da boa vontade de policiais para ter acesso ao sistema de consultas integradas.
“Hoje como os guardas não têm acesso ao banco de dados, chamado consultas integradas, ele depende então de um favor de um policial, seja militar ou civil. Então liga-se para a Brigada Militar ou Polícia Civil e pede, olha ‘examina-se cidadão, RG tal, tá limpo, tem antecedente?”.
A solução, segundo Martins, seria um consórcio onde os guardas conseguem acessar diretamente o sistema. Outras ações para otimizar o atendimento de ocorrências são solicitadas pelos secretários municipais, como criação de uma única sala de comando e controle para evitar, por exemplo, que os três órgãos se desloquem para uma mesma ocorrência, quando apenas uma viatura poderia realizar o atendimento.
Integração de um Centro de Comando e Controle é um pedido das guardas. Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS
Projeto na SSP
Para isso, há um projeto na Secretaria Estadual de Segurança, chamado Sistema Estadual de Segurança, que visa atuar em três pilares: treinamento, videomonitoramento e atendimento de emergência. De acordo com o tenente-coronel André Luiz Córdova, além da incompatibilidade de tecnologias, o período eleitoral também é uma barreira para avanço efetivo da integração.
“Enfrenta algumas questões de ajustamento de tecnologia, compatibilidade tecnológica, e envolvem um momento do estado, em que nós estamos em um momento de escolha de gestores. Esse processo vem avançando, tem sido feitas conversações, mas o consenso não está fechado ainda”.
Sobre o sistema consultas integradas, o oficial afirma que o acordo deve ser realizado individualmente com cada município. No entanto, acredita que o acesso irrestrito ao sistema não seja a melhor opção, pois as guardas não possuem o caráter investigativo.
“Existem formas de se fornecer esses dados, sem que tu entregue o consulta todos. Porque o consultas tu vai lá e pode buscar dados extremamente vitais das pessoas, das suas particularidades. Por isso, que tem que se fazer essa construção e entender bem o que cada município quer”.
O tenente-coronel Córdova sugere então, o uso de dados abertos, como o Sinesp Cidadão e o Banco Nacional de Mandados de Prisão, ou até mesmo a criação de um telefone, no qual o guarda entra em contato com um policial, que então verifica o consultas integradas.
Mais guardas do que policiais
Alguns municípios possuem um efetivo maior da guarda municipal do que da Brigada Militar. É o caso de Vacaria, na Serra Gaúcha, que possui 99 guardas municipais. A cidade tem pouco mais de 60 mil habitantes. Além de atribuições como fiscalização do trânsito e proteção de patrimônios públicos, os guardas realizam patrulhas escolares e comunitárias que completam as ações da Brigada Militar. O chefe da Guarda do município, Léo Fiorio, explica as ações.
“Nós possuímos trabalhos desenvolvidos em prol da comunidade, da ronda escolar, que atende a todas as escolas do município, bem como a ronda comunitária, atuando nas áreas de lazer, praças centrais, onde fazem esse patrulhamento preventivo.”
Guarda Municipal de Vacaria realiza “Patrulha Escolar”. Foto: Divulgação / Prefeitura de Vacaria
O que diz a lei
Desde agosto deste ano está em vigor a lei 13.022 que institui normas para as guardas municipais. Entre as atribuições está proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade; e uso progressivo da força.
O artigo 13 também autoriza o porte de arma de fogo por guardas municipais.
