Ministério da Transparência aponta falhas na execução de programas federais no RS

17317903Auditoria analisou execução de repasses que ultrapassam R$ 250 milhões

O Ministério da Transparência, Controle e Fiscalização apontou falhas na execução de verbas repassadas pela União ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O chamado Programa de Fiscalização em Entes Federativos analisou a aplicação de R$ 257.278.180,75 repassados pelos ministérios da Agricultura, Educação, Justiça, Saúde, do Esporte e do Trabalho. A maior parte da verba foi destinada pelo Ministério da Educação, R$ 142.881.723,01. O período de campo dos auditores ocorreu entre 21 de março a 8 de abril de 2016. O relatório tem 280 páginas e é bem detalhado.

Ministério da Justiça:

– Foram analisados três convênios celebrados entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Governo do Estado do RS. Entre as falhas apontadas, estão a morosidade e pendências na execução do objeto, limitando o alcance das metas definidas; atrasos e incompletude da liberação dos Recursos Federais – descentralização tardia e limitada a duas das três parcelas previstas; risco de inviabilidade do objeto em decorrência de restrições financeiras do Concedente – possibilidade de cancelamento da 3ª parcela de repasse prevista; e inexecução do objeto até a presente data, apesar do decurso de mais de três anos desde a celebração do ajuste.

Ministério da Educação:

– No caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar, por exemplo, foram apontadas diversas ressalvas, dentre elas, compra de alimentos com preços acima da média de mercado e falhas na execução do PNAE durante inspeção realizada. Dentro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, o relatório cita contratações emergenciais indevidas.

Ministério do Esporte:

– Foram analisados contratos para execução de obras de melhorias e revitalização do Centro Estadual de Treinamento Esportivo do Rio Grande do Sul – CETE.  Entre as falhas apontadas, estão concessões, pela Caixa Federal, de reiterados termos aditivos prorrogando o prazo de vigência dos contratos de repasse, em desacordo com as condições previstas; morosidade por parte da Fundergs / Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer do RS para a realização dos objetos em tempo compatível com o cronograma físico dos contratos de repasse; obras paralisadas, após decorridos mais de mil dias do término da vigência original do contrato de repasse; falhas no projeto básico, acarretando a contratação de serviços extras; e execução de serviços em desconformidade com o projeto.

Ministério da Saúde:

– Sobre as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti (vetor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus) foram detectadas divergências entre a contagem física de inseticidas e biolarvicidas e as quantidades desses insumos que constavam no controle de estoques da Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS). Também se constatou o bloqueio do montante de R$ 168.655,72, que seriam destinados ao custeio municipal do combate ao Aedes aegypti devido à inscrição de municípios no CADIN Estadual (cadastro de inadimplência). Sobre o funcionamento do Complexo Regulador da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, foram detectadas diversas ressalvas (gargalos, disfunções estruturais, situações de ineficiência e de ausência de critérios); dentre as quais, baixa ocupação dos leitos de UTI habilitados.

Ministério da Agricultura:

– Foi analisado convênio com a Secretaria da Agricultura, que tem como objeto o apoio à reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e o fortalecimento das ações de defesa agropecuária. Dentre as falhas apontadas, estão pagamento de diárias com recursos do convênio de forma habitual para o mesmo destino e para deslocamentos que não justificam o pagamento de diárias integrais; e aquisição de equipamentos com especificações divergentes e superiores às exigidas no Termo de Referência.

Ministério do Trabalho:

– Foi analisado programa de manutenção, modernização e ampliação da rede de atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine. Não foram apontadas falhas.

GAÚCHA

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