Ministro da Justiça defende que MPs estaduais monitorem polícia em protestos

Ministro da Justiça, Alexandre Moraes reunido com o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, e com o presidente do TRE, desembargador Antônio Jayme Boente - Guilherme Ramalho
Ministro da Justiça, Alexandre Moraes reunido com o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, e com o presidente do TRE, desembargador Antônio Jayme Boente – Guilherme Ramalho

Para Alexandre de Moraes, medida será uma tendência no país
RIO — Após participar de uma reunião na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) sobre a segurança nas eleições municipais, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu, nesta sexta-feira, que o monitoramento de ações policiais durante manifestações seja realizado pelo Ministério Público estadual. Na segunda-feira, o MP de São Paulo entrou com uma representação para impedir que o Ministério Público Federal (MPF) monitore a ação da polícia durante os protestos em São Paulo, “em defesa da autonomia funcional do Ministério Público do estado” e com o intuito de “rechaçar uma invasão de competência que consideram ‘‘inadmissível’”. Alexandre de Moraes destacou ainda que a atuação dos MPs estaduais no monitoramento de manifestações será uma tendência no país.

— Desde que seja o Ministério Público estadual, que tem a função constitucional de realizar o controle externo da polícia, não há nada de incostitucional ou ilegal — afirmou Moraes, acrescentando que, com o apoio do MP, será possível garantir protestos pacíficos não só em São Paulo, como no resto do Brasil. — Será uma tendência dos Ministérios Públicos estaduais. Assim, vamos garantir a tranquilidade em qualquer tipo de manifestação.

Também presente na reunião, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi perguntado se um capitão do Exército estava infiltrado entre um grupo de manifestantes presos no dia 4, pouco antes de um protesto contra o presidente Temer, em São Paulo, ou se estava trabalhando em conjunto com com a Polícia Militar. Jungmann disse que há uma sindicância em curso e que não iria se antecipar a ela, mas garantiu que, se for constatada alguma ilegalidade no ato, o capitão será exemplarmente punido.

— Existe uma sindicância em curso e não vou me antecipar a ela. Apenas posso dizer duas coisas. Primeiro, o Exército e as Forças Armadas agem dentro da mais absoluta legalidade. Segundo, qualquer um que exceda ou cruze a linha dessa legalidade vai ser exemplarmente punido. Agora, nesse caso particular, será devidamente apurado num prazo de 20 dias e nós então voltaremos a comentar esse assunto. Mas enfatizo: as Forças Armadas atuam dentro da legalidade, dentro daquilo que a lei permite e quem ultrapassar isso, seja quem for, será exemplarmente punido — afirmou.

O GLOBO

 

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