TCE-RS emite parecer favorável às contas de José Ivo Sartori em 2015

17591422Ainda assim, Corte apontou 35 itens em que o Estado deve melhorar

A análise das contas do primeiro ano deJosé Ivo Sartori à frente do Piratini terminou favorável ao Executivo. OTribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer favorável referente ao Exercício de 2015. No entanto, foram destacados 35 apontamentos de irregularidades que deverão ser sanadas para as próximas avaliações.

A decisão foi tomada apesar do parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pela reprovação. A partir de agora, a aprovação conclusiva das contas será votada pelo plenário da Assembleia Legislativa ainda sem data definida.

O conselheiro relator da matéria no TCE foi Estilac Xavier. Entre os apontamentos feito por ele, está a dificuldade de acesso a dados da Receita Estadual, visando a esclarecer benefícios fiscais e contrapartidas exigidas de empresas que se instalam no Estado. Essa situação é descrita a cada ano, mas ainda não solucionada.

A abertura de créditos suplementares em desacordo com a lei e operações de crédito com o Banrisul para o pagamento do 13° salário do funcionalismo também foram alvo de apontamentos.

Em relação às áreas da saúde, segurança e educação, a Corte orienta o Executivo a planejar ações de médio prazo que recuperem investimentos nas áreas.

Parecer

No parecer divulgado na última semana, o MPC havia se posicionado pela reprovação das contas. Entre os itens que estariam em desacordo, estão a abertura de créditos suplementares, saques no caixa único, o investimento abaixo dos mínimos constitucionais em saúde e educação e dívidas referentes a contribuições previdenciárias de servidores.

Essa é a décima vez que o MPC recomenda a reprovação das contas de um governador nos últimos anos. No entanto, o TCE nunca votou desfavoravelmente a um exercício. Nos últimos anos, houve a aprovação com apontamentos para melhorias, embora alguns nunca tenham sido sanados, como a maior transparência em relação ao dados da Receita Estadual.

GAÚCHA

 

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