Comissão de MP que permite militares da reserva na Força Nacional analisa parecer

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04/10/2016

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 737/16 reúne-se hoje para apreciação do relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A MP permite que militares dos estados e do Distrito Federal, na reserva há menos de cinco anos, possam atuar, voluntariamente, na Força Nacional. Esse reforço se daria em situações excepcionais.

Ao editar a MP, o governo justificou que a mudança na lei que trata da cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/07) vai permitir maior efetivo para a Força Nacional sem desfalcar o policiamento nos estados. Os policiais e bombeiros inativos que aceitarem ser voluntários terão direito a diária e ao seguro de vida de R$ 100 mil em caso de invalidez incapacitante decorrente do trabalho com a Força Nacional.

O Ministério da Justiça lembra que a Força Nacional de Segurança Pública foi criada para atender às necessidades emergenciais dos estados, em questões com mais necessidade de interferência do poder público ou quando for detectada a urgência de reforço na área de segurança.

A reunião será realizada às 15h30, no plenário 9 ala Alexandre Costa, no Senado.

Da Redação – SC
Com informações da Agência Senado

MP autoriza incorporação de policiais e bombeiros inativos na Força Nacional

O presidente interino Michel Temer editou medida provisória (MP 737/16) que autoriza policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal inativos há menos de cinco anos a participarem da Força Nacional de Segurança Pública.

A MP modifica a Lei 11.473/07, que criou a Força Nacional para atender necessidades emergenciais de segurança pública nos estados.

Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, a Força Nacional era composta, até a edição da medida provisória, de servidores da ativa da área de segurança pública dos estados e do Distrito Federal (policiais e bombeiros militares, policiais civis e peritos).

O governo alega que a alteração legislativa permitirá o aumento do efetivo da Força Nacional sem que as polícias militares estaduais sejam desfalcadas. “Teremos um corpo permanente de policiais experientes e em condições de atuar em atividades imprescindíveis e urgentes de segurança pública”, disse o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

A medida provisória determina que os policiais e bombeiros inativos terão direito à diária e ao seguro de vida de R$ 100 mil em caso de invalidez incapacitante decorrente do trabalho com a Força Nacional. O seguro é extensível aos dependentes em caso de morte. São os mesmos benefícios a que têm direito, atualmente, os integrantes da força policial.

Tramitação
A MP 737 será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, segue para votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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