CORREIO DO POVO: Efeito prático zero

piratiniMesmo que obtenha êxito na Justiça, será nulo o efeito prático do mandado de segurança do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul, que visa ao pagamento integral do 13? salário aos associados até o dia 20 de dezembro. O sindicato sugeriu ainda que caso o governo alegue dificuldades para o pagamento, o TJ determine que o Executivo reduza o valor repassado mensalmente ao Judiciário e Legislativo. Decisões liminares concedidas anteriormente pela Justiça, proibindo atrasos na quitação da folha, rejeitaram pedido de aplicação de multas alegando justamente a crise financeira do Estado.

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