JORNAL NH: Governo gaúcho deixou de fazer repasse obrigatório de R$ 32 milhões

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Sindicatos criticam falta de repasses obrigatórios por parte do governo

Segundo a Fessergs, governo estaria retendo “irregularmente” os valores há 21 dias. O repasse deve ocorrer na noite desta quinta

Amilton Belmonte

A ‘via crucis’ das finanças gaúchas segue produzindo episódios pitorescos. Dessa vez, envolve o confisco parcial pelo governo de contribuições sindicais autorizadas por servidores para desconto em folha e que, portanto, devem ser repassadas automaticamente pela Secretaria da Fazenda às entidades. Uma delas, a União Gaúcha dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil (Ugeirm-Sindicato), não recebeu os repasses de setembro de 5 mil sócios e acusa o governo de apropriação indébita, crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro e que consiste no “apoderamento de coisa alheia móvel”, sem o consentimento do proprietário. O valor total para todas as entidades soma 32 milhões de reais e o repasse deve acontecer ainda na noite desta segunda-feira.
“Nosso departamento jurídico está vendo as medidas judiciais cabíveis, podendo até que ajuizemos ação coletiva com os demais sindicatos. Mas é uma barbaridade, porque além de parcelar, esse governo agora confisca”, desabafa o presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz. Negando a pedalada ou o confisco, a Secretaria da Fazenda, por meio de sua assessoria de imprensa, justifica a simples falta de dinheiro. Argumenta que, desde o último dia 14, quando foi integralizado o pagamento da folha de setembro, não houve a entrada de recursos que possibilitassem o repasse aos sindicatos. Neste final de semana, o ICMS da indústria deve possibilitar ao governo honrar compromissos até o dia 24 (como é o caso do dinheiro das entidades sindicais) e das consignações relativas à folha, como o vale-refeição, que totalizam R$ 100 milhões.
A Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs) comunicou que, juntamente com as entidades do Movimento Unificado dos servidores estaduais, pretendem fazer um ato às 15h30 em frente ao Ministério Público para exigir um retorno do governo gaúcho. Segundo a federação, os valores estão sendo retidos há 21 dias.
Febre financeira segue alta
Conforme a Secretaria da Fazenda, pesou no atraso do repasse às entidades uma decisão judicial que obrigou o Estado a pagar R$ 52 milhões a uma instituição bancária, valor esse sacado dos depósitos judiciais e que vem sendo usado como tábua da salvação para alguns pagamentos, mas também em margens hoje baixas. E se a febre financeira é alta e permanente nos últimos meses, terá novas elevações nos próximos dias. O Estado também está obrigado a depositar, até o final do mês, os repasses à saúde, superiores a R$ 150 milhões, e já acena com o nono parcelamento consecutivo dos salários do funcionalismo neste ano, que deverá ser confirmado no último dia útil deste mês.

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