PECAM – Duas coisas são fundamentais: bloqueadores de sinal de celular e agentes

1_inauguracaoSecretária-adjunta de Segurança Pública e Cidadania em Canoas, Tâmara Biolo, fala sobre as obras da Penitenciária Estadual de Canoas

DIÁRIO DE CANOAS

A prefeitura de Canoas divulgou esta semana no Diário Oficial um edital para contratação de empresa de engenharia para executar obras no complexo prisional da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), no bairro Guajuviras. Na modalidade concorrência pública, o edital prevê pavimentação de vias internas, serviços de terraplanagem e drenagem e obras complementares, como execução de passeio e meio fio, obras de contenção, de rede elétrica e de iluminação.

A sessão de abertura da licitação (processo público para aquisição de produtos ou serviços) ocorrerá em 16 de novembro, às 10 horas. O critério de julgamento é o menor preço global. Interessados poderão acessar o documento público em www.canoas.rs.gov.br. Sobre o processo público e outros assuntos envolvendo o presídio, a reportagem do Diário de Canoas conversou nesta quinta-feira com a secretária-adjunta de Segurança Pública e Cidadania em Canoas, Tâmara Biolo Soares.
Inaugurado em março deste ano, o primeiro módulo da Pecan oferece oficinas de reciclagem, horta comunitária, práticas esportivas, cursos de qualificação profissional e trabalho de geração e renda. Estas iniciativas vêm de gestão compartilhada entre a prefeitura e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), para auxiliar na ressocialização dos apenados. A Secretaria de Estado da Segurança Pública prevê abertura dos demais módulos no primeiro trimestre de 2017.

Secretária-adjunta de Segurança Pública e Cidadania em Canoas Tâmara Biolo

Diário de Canoas – Caso haja vencedor nessa licitação as obras seriam definitivas para a abertura das demais unidades da Pecan?
Tâmara Biolo – Já foi aberta a licitação, dia 16. A segunda. A primeira foi deserta, então, por lei, ela tem de ficar aberta por 30 dias. O recebimento de propostas vai até 16 de novembro. É uma parte, mas não é a única coisa que falta ainda em termos de estrutura. Porque esta obra é dependente de outra obra, de responsabilidade do Estado, que é o levantamento de esgoto. Temos a Avenida do Nazário e, lá atrás, a construção das unidades. As unidades já têm sua rede de esgoto – isso ficou a cargo da construtora dos prédios. No entanto, na época, o Estado não contratou a construtora para fazer a conexão de esgoto com a rede principal da prefeitura.

DC – Existe algum motivo para não ter sido feita esta contratação?
Tâmara – Não sei te dizer. O que o Estado está fazendo agora? Na verdade, nós, agora, estamos adiantados. Nossa parte é conectar, digamos assim, por cima, fazer o arruamento, fazer a entrada e toda a parte de iluminação, drenagem de água etc. E deixar as aberturas preparadas para esta rede de esgoto. Não nos cabe, porém, chegar até as unidades. Isto é uma obra a ser feita pelo Estado. A última informação que tive, do fim da semana passado, é de que estava na comissão de licitações. Outra informação, da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) é de que cogitaram fazer processo de dispensa de licitação, mas nem sei se isso tramitou ou se a PGE (Procuradoria Geral do Estado) recomendou que não fosse adiante.
Mesmo se só falarmos da infraestrutura, de concreto, nossa obra (da prefeitura) não conclui o que é necessário para a ocupação das três novas unidades. Ainda falta e é fundamental esta obra de esgoto, que cabe ao Estado fazer. Além disso, como tu disseste, tem uma série de outras coisas, também de competência do Estado, que são fundamentais para a abertura das novas unidades.
DC – Nesta licitação, o que exatamente será feito? Pavimentação das ruas internas…?
Tâmara – Isso. E o acesso, desde a Nazário. Um dos complicadores desta obra é, precisamente, o nivelamento que tem de ser feito. Ali tem um desnível de quase 10 metros. Tudo aquilo vai ser pavimentado. Tem a iluminação, toda a parte de plantio de grama, tudo é dentro desta licitação. E uma parte pequena dessa questão do esgoto. Conclusão da obra de esgoto pluvial é a parte do Estado.
DC – E é possível ter alguma ideia de prazo para o começo desta obra por parte do Estado?
Tâmara – Está na comissão de licitações. Houve idas e vindas, porque inicialmente a Corsan ia determinar o custo dessa obra, depois fizeram de outra forma… mas nem foi aberta a licitação ainda.
DC – Estas obras poderiam ser feitas concomitantemente?
Tâmara – Sim, sim. Acharia positivo que fossem, porque se encaixam uma na outra.
DC – Pode ser a última obra, a que falta, mas ainda há outros entraves, que não são construções, a impedir a abertura de todo o complexo, certo?
Tâmara – Para nós, duas coisas são fundamentais em termos de recursos: os bloqueadores de sinal de telefone celular e os agentes penitenciários. Como trato dos temas de Pecan e, sobretudo da Pecan I, observo a necessidade de um número significativo e maior de o que é hoje a média nos outros presídios. Esta é uma das presenças importantes do Estado. A presença, em bom número, de agentes penitenciários é fundamental, porque um dos elementos que gera o domínio das facções nos demais presídios é que, como faltam agentes, a facção determina: “Tá doente? Quer tratamento? Então pede para a tua mulher me trazer 20 gramas de alguma coisa, um celular e tal. Daqui a um mês vou te chamar e vamos conseguir tratamento para ti, para a dor que estás sentindo”.
Na Pecan isso não existe. Para não existir, tem agentes se movimentando o tempo todo com algum preso. Nossa equipe de saúde, da prefeitura, também trabalha muito mais do que em outros presídios, obviamente. E a gente quer manter isso. O município já está com todo o planejamento de saúde encaminhado e em contato com o Estado, que vai financiar isto. Sabemos que a Susepe também está se planejando corretamente, tentando manter o perfil (do presídio).
Isso é fundamental para não haver facções. É um diálogo importante com o Judiciário e com o Ministério Público, que precisam estar de acordo e entender que o modelo Pecan é a salvação do sistema penitenciário. É nossa possibilidade de mudar este sistema no Rio Grande do Sul, uma oportunidade que não pode mesmo ser perdida.
DC – São muitos prazos ainda pela frente, inclusive para a contratação dos agentes penitenciários.
Tâmara – Um concurso para 500 agentes… tem a prova todo este trâmite de concurso: emite o edital, aí tem prazo para divulgação, para inscrições, faz a prova, tem prazo para impugnação, para recurso… Os selecionados não podem entrar amanhã no presídio!
DC – Tem todo o treinamento, os cursos… bota mais um ano aí.
Tâmara – Tem o porte de arma… não é imediato.
DC – São feitos muitos atendimentos de saúde na Pecan hoje?
Tâmara – Sim, sim, sim. Claro, muitos vêm de outros presídios, então chegam sem acompanhamento.
DC – Em condições de saúde precárias?
Tâmara – Qual o diferencial que a Pecan oferece, e que estamos montando para os outros módulos? Que na entrada do apenado seja feita uma anamnese. Inclusive vai ter máquina de raios-x dentro do ambulatório das novas unidades.
DC – Das novas? Não na que está em funcionamento?
Tâmara – Nesta não tem.
DC – E a anamnese já é feita?
Tâmara – Já é feita, sim. Outro diferencial: as equipes entrarem em contato com a equipe de saúde do presídio de onde vem o apenado, porque esta não é a dinâmica estabelecida na Susepe. Quando recebo a informação de que doença as pessoas tem, faço uma entrevista com ele na chegada. Na Pecan, a gente faz acompanhamento não só do apenado, mas também da família. No caso de drogas, por exemplo. Não temos usuários dentro da Pecan, e pretendemos trabalhar os usuários que virão nas demais unidades. Se tenho um usuário na família, um dependente químico, ele vai influenciar o apenado, vai levar droga para ele. A mesma coisa é o apenado, que vai influenciar essa família. A gente tem que olhar para os dois.
DC – E em relação a outras doenças?
Tâmara – Para a Pecan I vieram três casos de tuberculose. Todos curados. No Presídio Central tu ficas com tuberculose até morrer. Impactando o entorno, também. O bairro Partenon é o bairro que tem um número de infectados multiplicado, muito maior do que a média dos outros bairros de Porto Alegre. Consequência do Presídio Central. Na Pecan I a gente tem condições de curar um tuberculoso. Também temos pacientes com HIV, plenamente controlado. Não dá para entrar 50 de uma vez só, sem que se faça um triagem.
DC – Que outro tipo de atendimento recebem?
Tâmara – Atendimento jurídico, socioassistencial. Eles têm convênio em que estudantes fazem atendimento, mas sobretudo tem um número de técnicas suficiente, que conseguem dar respostas aos apenados. A incerteza sobre o processo jurídico é uma fonte de angústia e ansiedade dos presos. Querem saber quanto tempo mais vão ficar, como está o andamento do processo.

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