Difini enfatizou que Judiciário vem fazendo a parte que lhe cabe, mesmo em tempos de crise
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, reafirmou nesta quinta-feira a preocupação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 em decorrência do congelamento de receitas de todos os Poderes e órgãos estaduais, imposto pelo Executivo. Durante reunião-almoço promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), o magistrado lembrou da liminar concedida ao Ministério Público, em fim de agosto, derrubando o congelamento proposto pelo governo estadual aos demais Poderes. “A ADIN encaminhada pelo Ministério Publico, garante as condições mínimas para que o Judiciário possa continuar atendendo a sociedade dentro das condições normais” declarou, durante a palestra realizada no Hotel Plaza São Rafael.
O desembargador enfatizou que o Judiciário, mesmo em tempos de crise, vem fazendo a parte que lhe cabe, com a ampliação de receitas próprias e controle de despesas. “Vejo algumas pessoas afirmando de maneira absurda que é um privilégio dos servidores e magistrados o recebimento dos salários em dia, quando isso é uma obrigação dos gestores que estejam no comando dos Poderes e Instituições”, afirmou.
Diffini salientou também que nos últimos dez anos as despesas do Judiciário com pessoal cresceram menos da metade em relação às do Executivo.
