Tribunal de Justiça examina pedido de intervenção federal no RS por atraso de salários do funcionalismo

17580688Sintergs encaminhou solicitação, a ser julgada pelo Órgão Especial, na próxima segunda-feira

O Tribunal de Justiça (TJRS) vai examinar, na próxima segunda-feira, um pedido de intervenção federal contra o governo de José Ivo Sartori (PMDB), protocolado pelo Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs). A solicitação, registrada em abril, precisa ser autorizada pelo Órgão Especial para, nessa eventualidade, o presidente da Corte encaminhar o pedido de intervenção ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso isso ocorra, o tema ainda deve ser examinado pelo Pleno da Suprema Corte. Se o pedido for acatado, cabe à presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, encaminhar a determinação de nomear um interventor para assumir o Estado até que seja sanado o problema acusado no pedido. O Sintergs se baseia, na solicitação, no atraso reiterado do pagamento da folha do funcionalismo.

O presidente do Sindicato, Nelcir André Varnier, reconhece que a medida é extrema, mas adverte que o Palácio Piratini não dá sinais de que vá solucionar o impasse. “Chega de aceitarmos o descaso e o desrespeito passivamente. As regras, quando são boas para os governos, são aplicadas rigorosamente, mas quando são para a população, desrespeitadas sistematicamente”, reclama.

A intervenção federal é cabível, entre outras situações, quando há descumprimento de uma ordem judicial. Em 2007, um mandado de segurança julgado pelo TJ impediu o parcelamento de salários no Rio Grande do Sul. A ação transitou em julgado na Corte gaúcha e no STF, no fim de 2015. Mesmo assim, o governo gaúcho permanece parcelando salários, alegando falta de dinheiro em caixa. Em novembro, ocorre o nono atraso seguido.

Fonte:Lucas Rivas/Rádio Guaíba

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