Relator do caso garante que processo não será acelerado por conta do pacote de Sartori
A Assembleia Legislativa gaúcha decidiu nesta quarta-feira (30) que dará andamento ao processo de cassação contra o deputado Mario Jardel (PSD), após a Justiça responder questionamento do Legislativo. Na noite de ontem, a desembargadora relatora do caso afirmou, sem analisar o mérito do questionamento, que cabe à Assembleia decidir se continua ou não com o processo ético contra Jardel. O Parlamento gaúcho havia perguntado à magistrada se, diante das ausências de Jardel aos depoimentos, o processo poderia ter seguimento na Casa.
“Com essa resposta, ficamos mais tranquilos para dar pleno reinício ao processo”, avaliou o procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira.
O deputado relator do caso Jardel na Subcomissão de Ética, Sérgio Turra, garante que a velocidade do processo contra o deputado do PSD não será pautada pela apreciação do pacote de Sartori na Assembleia.
“Embora ela não tenha efetivamente dito o próximo trâmite, ela deixou claro nas entrelinhas que a Assembleia pode continuar o processo normalmente. Faremos o possível para agilizar, dentro do tempo mínimo. Não será levada em conta a votação do pacote aqui na Casa”, disse Turra. Se Jardel for cassado, um suplente da coligação será convocado para o seu lugar.
No texto, a desembargadora diz, primeiro, que a Assembleia tem independência para tomar suas decisões, podendo haver questionamentos por parte da defesa de Jardel. Em outro trecho do despacho, Catarina Krieger Martins, diz que não o que ser declarado sobre o caso.
“Enquanto o processo se encaminha ao momento de julgamento, nada impede que o Poder Legislativo Estadual dirija, com a independência que lhe é de direito e característica, o PAD conforme internamente deliberar (…). Dessa forma, entendo que, neste momento processual, não há o que ser declarado ou provido pelo Poder Judiciário, o que não impede, em princípio, o prosseguimento do PAD pela impetrada, se já propiciado o cumprimento da decisão judicial”, escreveu a magistrada.
Em maio, atendendo a recurso do advogado de Jardel, a mesma desembargadora impediu que a cassação de mandato de Jardel fosse apreciada em plenário, apontando que o deputado deveria ser ouvido em todas as etapas do processo, o que não havia sido feito porque Jardel apresentou uma série de atestados médicos em série. Desde então, o processo retornou à subcomissão de Ética, que tentou novamente ouvir Jardel, sem sucesso.
Na última semana, após um mês ausente da Assembleia, Jardel compareceu à Casa para reativar sua senha parlamentar e possibilitar que ele e seus assessores (CCs) voltassem a receber salário.
Voto de Jardel
O voto de Jardel, que integra a base de Sartori, pode ser decisivo para que o governo consiga aprovar o pacote de medidas de reestruturação do Estado, que tem votação prevista para o período entre Natal e Ano Novo. Nesse momento, há incerteza se Jardel, atualmente em licença médica, comparecerá à votação. Na votação do projeto de aumento da alíquota de ICMS, em setembro do ano passado, o voto favorável de Jardel foi decisivo para o aumento do imposto. O resultado foi 27 votos favoráveis e 26 contrários.
Entenda o caso
Jardel foi alvo da Operação Gol Contra do Ministério Público em novembro do ano passado. A investigação apontou que o deputado chefiava uma quadrilha dentro do gabinete com o objetivo de se apropriar de diárias, manter funcionários fantasmas e exigir repasse de parte dos salários dos assessores.
