Aprovado, na Assembleia, Orçamento do Estado para 2017

206998_gPTB votou a favor, mas defendeu CPI para investigar benefícios fiscais concedidos pelo governo

A Assembleia Legislativa aprovou, no fim da tarde de hoje, com 33 votos a favor e 14 contra, o orçamento do Estado para 2017. A despesa total estimada é de R$ 62,7 bilhões, com déficit de quase R$ 3 bilhões em relação à receita estimada. Das 483 emendas recebidas, a Comissão de Finanças deu parecer favorável a 44, além de 78 indicativas a serem encaminhadas ao governo.

O deputado Luís Augusto Lara (PTB) justificou o voto a favor da bancada, mas lamentou que o governo tenha deixado de lado duas fontes de receitas importantes, ao não ter ingressado na Justiça para cobrar da União os ressarcimentos da Lei Kandir e ao manter a “falta de transparência” com relação aos benefícios fiscais, defendendo, inclusive,  uma CPI nesse sentido, que deve ter apoio da oposição.

Já o deputado Adão Villaverde (PT) salientou que, na peça, governo não apresentou propostas para o Estado crescer e gerar renda, além de “desmontar” o serviço público. O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) ainda tentou, sem sucesso, evitar a aprovação do pedido do líder do governo, Gabriel Souza, que acabou sendo aprovado, de preferência para a votação, em bloco, das 44 emendas com parecer favorável e 78 indicativas, mais o texto original da proposta. Com isso, o plenário deixou de analisar outras quatro emendas para as quais o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) havia solicitado destaque para votação em separado.

Criada Comissão Especial para debater crise da Segurança Pública na Assembleia

Na prática, projeto sepulta a CPI da Segurança, defendida pela OAB e encampada pelo deputado Pedro Ruas (PSol), com o apoio da bancada petista

A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, por 49 votos a 1, a criação da Comissão Especial de Segurança Pública, sugerida pelo deputado Ronaldo Santini (PTB). Com o Regimento Interno da Casa prevê que proponente seja escolhido presidente automaticamente, Santini vai presidir a mesa do colegiado. As maiores bancadas devem indicar 12 representantes e 12 suplentes. A escolha do relator e vice-presidente deve ocorrer na primeira sessão.

O órgão técnico vai ter prazo de 10 dias para ser instalado e 120 dias, não-prorrogáveis, para apresentar um relatório contendo sugestões de medidas a serem implementadas pelo Executivo. Na prática, a criação da Comissão sepulta a CPI da Segurança, defendida pela OAB e encampada pelo deputado Pedro Ruas (PSol), com o apoio da bancada petista. Hoje, ruas votou contra o requerimento da Comissão Especial.

“Acreditamos que neste momento o mais adequado para enfrentarmos a crise é a Comissão Especial, que apresenta uma alternativa de tratarmos esta questão com o objetivo de promovermos ações práticas e imediatas. Porém, este movimento não anula as demais iniciativas da sociedade civil e organizada”, minimiza Santini.

Entre os temas críticos a serem tratados, a falência do sistema penitenciário estadual, além do aumento de registros de homicídio e latrocínios (roubo seguido de morte). “Não recupera e não pune, pelo contrário, criminaliza ainda mais os apenados”, salienta o deputado. A Comissão também pretende avaliar os últimos 20 anos de gestão da segurança pública.

Fonte:Rádio Guaíba

2 Comentários

  1. O governo prevere matar o povo gaúcho mas protege seus amigos.

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