CPI da Segurança Pública: pedido da OAB e de outras entidades pode não ter prosseguimento

oab-ricardo-breier-960x600Somente deputados podem solicitar o pedido da CPI, mas parlamentares reclamam que não foram procurados

Apesar do empenho de entidades, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que poderia investigar o que vem sendo feito no setor da Segurança Pública no Estado, tem grande chance de não ser implementada nos moldes que a OAB vem trabalhando. É o que apontam alguns deputados estaduais, mesmo de oposição política à gestão de José Ivo Sartori (PMDB), que teriam grande interesse em investigar o desgaste no sistema prisional atual. Isso porque, apesar do presidente da OAB gaúcha, Ricardo Breier, formular um pedido de CPI a ser protocolado hoje à tarde na Assembleia Legislativa, somente os próprios parlamentares podem solicitar a ferramenta de investigação, diferentemente do que se pode ser feito para um pedido de impeachment, por exemplo.

Alguns deputados da oposição, e também até servidores da Casa, afirmaram que não foram procurados pela entidade dos advogados para auxiliar na proposição da CPI. E que somente entregar o pedido hoje à tarde à presidente da AL, Silvana Covatti (PP), não garante nenhum passo à frente no tema, já que o regimento interno impede que a presidente do parlamento, caso fosse necessário, presida a CPI.

Conforme o presidente da OAB, Ricardo Breier, a sociedade vem presenciando cada vez mais homicídios, latrocínios e não se visualizam ações por parte do governo do Estado. A intenção seria averiguar desde quando iniciou o processo de falência na área da segurança pública, não envolvendo, portanto, somente o governo de Sartori. Embora integrantes da Assembleia tenham afirmado hoje à reportagem da Rádio Guaíba que a CPI precisa averiguar um fato específico, e não somente a situação em que se encontra a Segurança Pública no Estado atualmente. Breier argumentou que a sociedade percebe que o sistema atual do governo faliu e, portanto, a gestão nesta área precisa ser reavaliada.
“Nós estaremos acompanhando porque entendemos que este modelo atual faliu. Qual modelo? O modelo do governo, ou seja, segurança pública não sendo tratada com prioridade, sob pena da ordem pública não existir mais, e parece que o RS está nesse caminho onde as pessoas se sentem impunes e livres para matar a qualquer hora do dia e qualquer local. A OAB avaliou porque de algumas inúmeras vezes tentou conversar com o governo do estado, alertou o governo sobre isso já mais de ano a respeito do sistema carcerário e pouco diálogo ou quase nenhum aconteceu. Parece que o governo não quer ouvir a sociedade civil, não quer ouvir as entidades que representam a sociedade civil. Pouco se fez, pouco se agiu. Não há como dizer que não há dinheiro. Segurança Pública tira de algum lugar e bota minimamente para manter a ordem pública. Se não faz isso, há um problema grave de gestão”, explicou Breier.
Mais de cinco mil assinaturas foram coletadas para o documento, que apresenta os dados dos registros de homicídios no Estado, apontando a alta de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) e o crescimento de organizações criminosas e tráfico de drogas somente no primeiro semestre deste ano, além da falta de medidas-políticas eficazes realizadas pelo governo.
O pedido será entregue às 15h à presidente da Assembleia, Silvana Covatti.
Fonte: Vitória Famer / Rádio Guaíba

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