Durante a madrugada, deputados modificam pacote anticorrupção

21230537Medida que pune crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores foi incluído no texto-base

Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira, o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado.

Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram medidas polêmicas e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado. “O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores”, disse o relator.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, disse.

Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público.

Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, mas depois disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobras.

Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do “reportante do bem”, que era uma espécie de delator que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados.

Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção.

Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote.

Agência Câmara / CP

Veja como votaram os gaúchos sobre a punição a magistrados e integrantes do Ministério Público

Projeto que prevê as dez medidas contra corrupção foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o projeto que prevê as dez medidas contra corrupção. No entanto, o projeto sofreu modificações. Um dos pontos mais polêmicos foi a aprovação da emenda que incluiu no texto o crime de responsabilidade de juízes e promotores. As informações são do blog Cenário Político.

Veja como os deputados gaúchos:

NÃO (votaram contra a punição)

Afonso Hamm
Cajar Nardes
Covatti Filho
Danrlei de Deus Hinterholz
Heitor Schuch
Jerônimo Goergen
João Derly
José Fogaça
Jose Stédile
Luiz Carlos Busato
Onyx Lorenzoni

SIM (votaram pela punição)

Afonso Motta
Alceu Moreira
Bohn Gass
Carlos Gomes
Darcísio Perondi
Giovani Cherini
Henrique Fontana
Jones Martins
Luis Carlos Heinze
Marco Maia
Marcon
Maria do Rosário
Mauro Pereira
Nelson Marchezan Junior
Paulo Pimenta
Pepe Vargas
Pompeo de Matos
Renato Molling
Sérgio Moraes

Rádio Gaúcha

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