Mais de 500 vagas no sistema prisional deixaram de ser criadas em 2014
O ex-secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Airton Michels, e o ex-superintendente da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treiesleben, são alvos de uma ação civil pública por improbidade administrativa.
De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira pelo Ministério Público (MP), mais de 500 vagas no sistema prisional não teriam sido criadas em 2014 porque houve a devolução de R$ 18 milhões aos cofres da União. O valor serviria para viabilizar obras de penitenciárias.
Conforme a denúncia do MP, a ação civil pública partiu da instauração de um inquérito civil elaborado com informações encaminhadas ao Ministério Público Federal, que noticiou a inexecução de obras de no sistema carcerário de vários estados, entre eles o Rio Grande do Sul.
As obras seriam custeadas com verbas repassadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e foram devolvidas ao fundo nacional, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. No Estado, foram firmados quatro contratos, cujo objetivo era a realização de obras de construção de unidades prisionais. O MP informou que nenhuma das obras foi executada.
A denúncia do MP ainda aponta que Michels e Treiesleben descumpriram a legislação em vigor ao determinarem e executarem o cumprimento de pena no semiaberto por monitoramento eletrônico, além de não adotar medidas efetivas para evitar a devolução das verbas federais. Dessa forma, o documento indica que ambos “assistiram impassivelmente ao aumento da necessidade e a falência total do sistema”.
