Fazenda pede socorro financeiro à União para cumprir o pagamento.
Pela lei, governo tem até o dia 20 de dezembro para fazer o depósito.
Frente ao endividamento do estado, o governo gaúcho ainda não sabe precisar de onde sairão os recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores públicos do Rio Grande do Sul. Uma das alternativas da Secretaria da Fazenda é o pedido de socorro financeiro à União.
No último dia 4, durante uma reunião entre os secretários de Fazenda de todo o país para discutir o déficit previdenciário, o secretário gaúcho Giovani Feltes aproveitou para tratar do tema 13º. A sugestão de Feltes é pedir uma linha de crédito ao BNDES para garantir o pagamento do funcionalismo.
“O fato é que a situação que estamos enfrentando é resultado de uma herança sem a mínima responsabilidade fiscal, com gastos muito acima da capacidade de receita, situação que se agravou diante de uma crise sem precedentes na economia do país”, declarou Feltes após o encontro.
A proposta, com o pedido oficial de um financiamento de R$ 1,8 bilhões para o estado gaúcho, foi entregue em mãos ao presidente Michel Temer pelo governador José Ivo Sartori no dia 9. Agora, resta esperar a liberação, que ainda depende do aval do Banco Central.
“Nós sabemos que é difícil, mas estamos aqui dizendo mais uma vez: estamos fazendo tudo o que é possível”, assegurou o governador.
De acordo com a Fazenda, o governo gaúcho precisa de pelo menos R$ 1,3 bilhão para cumprir o compromisso. Até o dia 20 de dezembro, prazo definido pela constituição estadual para o pagamento, o governo pretende buscar fontes extraordinárias de receita.
O 13º salário referente ao ano de 2015 foi depositado pelo governo gaúcho apenas no dia 21 de junho deste ano. Devido ao atraso de cerca de seis meses, muitos funcionários precisaram fazer empréstimos bancários e temem que o adiamento se repita em 2016.
Para que o governo do estado recorra à alternativa usada no último ano, no entanto, precisa garantir que terá essa renda extra para quitar os financiamentos dos funcionários junto ao Banrisul. Caso contrário, o banco corre o risco de falir. É o que alerta o especialista em Finanças Públicas e economista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Darcy Carvalho dos Santos.
“Para essa renda extra, eu não acredito em privatização, até porque os bens valem pouco. Teria que ser com a ajuda da União. Se não tiver essa renda extra, não tem como. Só se for bem parcelado”, prevê Darcy.
Servidores desmotivados
Entre os 320 mil servidores do Poder Executivo, que aguardam uma previsão sobre o depósito, está Marili Antunes Neubuser, de 49 anos, agente penitenciária da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Funcionária pública do estado há 15 anos, ela costumava destinar o valor do 13º para a quitação do IPTU, do IPVA e guardava o restante para as férias. Neste ano, pretende utilizar o recurso para pagar as dívidas com parentes, que já somam R$ 8 mil.
“O financiamento do meu apartamento custa R$ 1,1 mil por mês. No dia 1º, já entro no negativo. Tive que pegar dinheiro emprestado com familiares”, lamenta Marili, que vive com a mãe em Porto Alegre e conta com a aposentaria dela para arcar com as despesas do supermercado.
É que além da incerteza da data de recebimento do 13º deste ano, os servidores públicos gaúchos precisam conviver, mensalmente, com salários atrasados e parcelados desde julho do ano passado. No mês subsequente, em agosto, a situação se repetiu.
A última vez em que os servidores tiveram os salários parcelados, antes de 2015, havia sido em 2007, durante o governo de Yeda Crusius.
Parcelamento de salários
Em 2016, os salários vêm sendo pagos de forma fatiada desde o mês de fevereiro. Já são nove parcelamentos consecutivos. De lá para cá, Lidiane Pires Padilha Germani, de 41 anos, já perdeu a conta de quantos empréstimos precisou pedir ao banco. Ela trabalha como agente administrativa na Secretaria Estadual de Saúde, e é funcionária pública há 22 anos.
“As contas de água, luz, telefone não podem ser parceladas”, justifica Lidiane. Mãe de duas meninas, uma de 6 e outra de 17, tem se desdobrado, com a ajuda do marido, para bancar os estudos das filhas.
“A mais velha faz curso pré-vestibular, mas precisamos conseguir vaga em um curso público, pois não tínhamos condições de pagar um particular”, explica.
Lidiane conta que colegas já chegaram a se afastar do trabalho por conta de desgaste emocional, e que até “vaquinhas” foram feitas na Secretaria para ajudar alguns servidores que moram sozinhos, e não possuem renda alternativa.
Entre os agentes responsáveis pela segurança dos presídios, Marili garante que a falta de motivação é o sentimento predominante. “Temos que desenvolver o nosso trabalho com responsabilidade, mas não temos ânimo para fazer novas coisas”, explica.
O governo justifica os atrasos com base na arrecadação, que teria despencado de 2014 para 2015, devido ao mau momento econômico enfrentado pelo país. “Com a recessão econômica, todos compram menos”, atesta o economista Darcy.
A redução da receita também refletiu numa queda de 54% nos investimentos feitos pelo estado neste período, segundo dados da Assembleia Legislativa, além do atraso de, em média, 40 dias no pagamento de fornecedores, conforme a Secretaria da Fazenda.
Além disso, nas últimas quatro décadas, os gastos foram maiores do que a arrecadação em praticamente todos os anos. A soma dos fatores teria culminado na dificuldade de pagar o funcionalismo.
Para tentar amenizar as despesas exorbitantes com a previdência, o governo Sartori criou, em setembro de 2015, um fundo de previdência complementar, o RS-Prev. A nova regra estabelece que os novos funcionários públicos do estado (empossados a partir de 19 de agosto de 2016) se aposentem com salários limitados ao teto do regime geral do INSS, atualmente fixado em R$ 5.189,82.
Quem quiser ganhar mais do que isso, terá de fazer contribuições extras para o fundo. A medida, porém, ainda vai demorar para surtir efeito.
“Infelizmente, o RS não criou ao longo do tempo regras mais rígidas para concessão de aposentadorias e pensões. […] Com o RS Prev, esse problema será solucionado com o tempo, mas ainda demorará décadas para acabarmos com o déficit previdenciário (superior a R$ 8 bilhões)”, sinaliza o auditor-fiscal da Receita Estadual e subsecretário do Tesouro do Estado, Leonardo Maranhão Busatto.
A soma dos gastos com o pagamento de servidores estaduais ativos e inativos no Rio Grande do Sul equivale a 70% da receita, segundo boletim divulgado recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O percentual é o terceiro mais alto entre os estados, chegando a ultrapassar o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF limita a 60% da receita corrente líquida (RCL) as despesas dos estados com o pagamento de servidores locais ativos e inativos nos Três Poderes.
A fiscalização do cumprimento da lei, entretanto, é baseada no cálculo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que utiliza critérios diferentes da STN. Para o TCE o percentual é de 58,11%.
“O do TCE não contempla o gasto com os pensionistas e o imposto de renda. O da STN pega todo o gasto com pessoal. Ambos estão corretos, mas o da STN reflete mais fielmente o gasto total com ‘pessoal’ do estado”, explica Busatto.
Além do déficit previdenciário e do custo total de gastos com pessoal acima do teto da LRF, o governo alimentou por anos uma dívida com a União, que, hoje, corresponde a R$ 51,6 bilhões. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o passivo foi contratado em 1998 por R$ 9,2 bilhões. Desde então, R$ 24,8 bilhões já foram pagos ao governo federal.
Em junho de 2016, o presidente Michel Temer suspendeu o pagamento da dívida dos estados até dezembro. O acordo alongou as dívidas estaduais por mais 20 anos e estipulou que as parcelas da dívida voltem a ser pagas a partir de janeiro de 2017.
Embora a dívida já seja grande, o apoio da União ainda é a saída mais viável para que o estado consiga pagar o 13º e interromper a sequência de parcelamentos de salários.
“A curto prazo, não vejo saída”, comenta o economista Darcy, que projeta um cenário pouco otimista para os próximos meses. “Com a receita normal, o déficit das contas públicas deste ano deve ser de mais de R$ 3 bilhões”, completa.
