Governo federal exige contrapartida dos estados para incluir bombeiros e militares em reforma da Previdência

IMAGEM ILUSTRATIVA
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Michel Temer não que incluir policiais e bombeiros militares na reforma da previdência, a não ser que os governadores dê a ele uma contrapartida! Ele quer que os governadores dê a ele apoio explicito e que mobilize suas bancadas de deputados federais e senadores para ajudar na aprovação da proposta. O governo federal não vai comprar briga com PM de graça, disse uma fonte. Se os governadores toparem o governo federal enviará proposta alterando o o artigo 42 da Constituição Federal, fixando idade mínima para aposentadoria (de 65 anos) para as duas categorias PMs e BMs! Veja.

 Governo federal exige contrapartida dos estados para incluir bombeiros e militares em reforma da Previdência

Ideia, segundo uma fonte, é enviar texto ao Congresso com as mudanças caso haja apoio às mudanças

REVISTA EPOCA

O governo federal não está disposto a incluir no texto da reforma da Previdência – que será enviado ao Congresso no próximo mês – medidas que alterem as regras de aposentadoria dos policias militares e bombeiros sem uma boa contrapartida dos governadores. Além de apoio explícito do conjunto dos estados, o Planalto quer o compromisso firme dos governadores que vão mobilizar as bancadas no Congresso para ajudar na aprovação da proposta. Só assim, disse um auxiliar do presidente Michel Temer, o Executivo toparia trazer para si – o que significa introduzir na Constituição, um assunto que é de competência estadual.

“Esse é um problema dos Estados e, portanto, os governadores precisam se mobilizar e trabalhar junto às bancadas. O governo federal não vai comprar briga com PM de graça. Só vai incluir o tema na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) se houver apoio explícito à reforma e de todos”, disse a fonte.

Os governadores podem atuar para convencer as bancadas a apresentar emendas à PEC que alterem as regras de aposentadoria de policiais e bombeiros. Mas seria mais eficiente, segundo uma fonte do Planalto, que o texto já seja enviado ao Congresso com as mudanças. Para isso, é preciso alterar o artigo 42 da Constituição Federal, fixando idade mínima para aposentadoria (de 65 anos) para as duas categorias. Atualmente, esses profissionais podem se aposentar exclusivamente por tempo de contribuição – o que acaba pressionando ainda mais as contas dos estados.

“É provável que essa questão só seja definida na última hora. A não ser que os governadores se mobilizem. Não bastam declarações favoráveis à inclusão da categoria na PEC de um ou de outro”, disse o interlocutor.

No caso da Forças Armadas, que são de competência da União, a ideia é enviar junto com a PEC um projeto para alterar o regime de aposentadoria dos militares. Mas as mudanças serão mais pontuais e não devem atingir pensão vitalícia das mulheres e filhas. O tempo na ativa deve subir dos atuais 30 anos para 35 anos e a alíquota de contribuição também deve passar de 7,5% para 11% (para igualar aos demais servidores), ou 14%,, caso a União decida aumentar o percentual para ajudar os estados.

O percentual pago pelos funcionários públicos federais funciona como piso para os estados. Dessa forma, se a União elevar os percentuais, daria respaldo legal aos governadores que optarem por aumentar a contribuição dos servidores para ajudar a reduzir o déficit previdenciário. O aumento da alíquota, no entanto, não constaria da PEC, mas em projeto à parte.

Os aspectos políticos da reforma foram analisados por Temer e ministros mais próximos na semana passada. No encontro, Temer consultou a equipe sobre eventuais alterações na Previdência dos militares de forma geral. Foi aconselhado a não se indispor com policiais militares e bombeiros e enfrentar mais um desgaste político, sem a contrapartida dos governadores. Também colheu a opinião de que as Forças Armadas deverão manter o regime especial.

Segundo relato de um ministro, Temer já analisou todo o texto da proposta técnica da reforma da Previdência e que está faltando apenas o acabamento final. Em linha gerais, a PEC fixa idade mínima de 65 anos para aposentadoria e atingirá trabalhadores com menos de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher). Quem estiver acima dessa faixa etária quando a proposta for aprovada, será enquadrado na regra de transição e poderá se aposentar pelas regras atuais, pagando um pedágio de 50% (adicional sobre o tempo que faltava). De acordo com a proposta, a pensão por morte deixará de ser integral e será vedado acumular benefícios (aposentadoria e pensão).

Já há consenso da ala política que a proposta seja enviada ao Congresso logo depois da aprovação da PEC que cria um teto para o gasto público em primeiro turno no Senado, previsto para o próximo dia 30. Enquanto isso, o Planalto já está trabalhando na escolha dos nomes para a comissão especial que vai se debruçar sobre a reforma na Câmara. A ideia é já ir contando número de sessões para agilizar a votação da reforma da Previdência no primeiro semestre de 2017.

Houve quem defendesse o envio da proposta ao Congresso só depois da eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro. Mas a ideia foi rejeitada e o Executivo já atua nos bastidores para convencer os parlamentares a fazer uma auto-convocação extraordinária em janeiro e assim, acelerar as discussões sobre a reforma da Previdência.

1 Comentário

  1. governo federal ( michel temer) tá mexendo com a sociedade brasileira, em mudança de reforma previdenciária em todas as classes trabalhadoras, inclusive todo funcionalismo público, se mudar a reforma também vai ter que fazer reforma politica no legislativo começando por eles em tirando verbas indenizatórias de viagens, diárias, vale moradia, gasolina, comida de graça tudo pago pelo povo através de impostos, eles recebem tudo isso de graça devemos ir para a rua manifestar e não permitir que destruam o povo na forma de escravos da politica . basta nesta idéia loca do presidente temer que para mim é um corrupto, ordinário sem vergonha, ladrão politico , tá na hora de revolução.

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