IPE fará auditoria em pensões que extrapolam teto de salários

ipeLEVANTAMENTO TERÁ INÍCIO tão logo Assembleia aprove projeto que permite corte de pagamento

O Piratini estabeleceu prazo de seis meses para o Instituto de Previdência do Estado (IPE) realizar auditoria nos pagamentos de benefícios acumulados que superam o teto constitucional no Rio Grande do Sul, hoje em R$ 30,4 mil. O levantamento terá início tão logo a Assembleia Legislativa aprove o projeto de lei complementar que corta os pagamentos de pensões acima do limite.

A iniciativa faz parte do pacote de medidas anunciadas no começo da semana. O objetivo do governo é evitar que servidores inativos ou da ativa que recebem mais de um benefício tenham remuneração superior à de um desembargador do Tribunal de Justiça, cujo subsídio indica o teto no Estado. No entanto, devido à enorme controvérsia judicial sobre o tema, no início da revisão somente as pensões poderão ser reduzidas.

– O respeito ao teto está previsto na Constituição, mas há muitas brechas legais. Queremos fazer isso revestidos de total segurança jurídica – afirma o secretário-adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann.

A principal preocupação da Casa Civil é garantir a legalidade dos cortes nos benefícios. Para tanto, a Procuradoria Jurídica do IPE vai participar das discussões e da análise de todas as pensões pagas acima do teto. O governo pretende se basear em decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal que respaldam iniciativa semelhante levada a cabo pelo governo de São Paulo.

LIMITE NÃO PODERÁ SER ADOTADO EM VÁRIOS CASOS

Por outro lado, técnicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alertaram que não será possível limitar ao teto, por exemplo, os vencimentos de quem recebe duas aposentadorias, tampouco de quem acumula uma aposentadoria no Rio Grande do Sul com um salário por outro emprego fora do serviço público estadual. Também fica de fora do teto quem tem pensão ou aposentadoria e volta a assumir um cargo no Estado.

Além de economizar recursos pagos indevidamente, o Piratini enxerga na medida uma atitude moralizadora e “socialmente justa”, à medida que acaba de propor aumento na contribuição previdenciária de todos os servidores. Ao passar a alíquota de 13,25% para 14%, a economia prevista pelo governo estadual é de R$ 130 milhões anuais.

– Já que vamos impor mais um sacrifício ao funcionalismo com o aumento do valor da contribuição, é justo que haja um limite nesses pagamentos que extrapolam o teto – disse Kliemann.

FÁBIO SCHAFFNER ZERO HORA

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