Militar estadual reformado pode perder atribuição da ativa

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Cabo Sabino: é necessário afastar o militar da reserva, quando detido, do conflito de hierarquia

O Projeto de Lei 5867/16, em análise na Câmara dos Deputados, retira de militares estaduais da reserva ou reformados as responsabilidades e as prerrogativas do posto ou graduação que ocupavam na ativa.

Segundo o autor da proposta, deputado Cabo Sabino (PR-CE), o objetivo é evitar conflitos de hierarquia quando um policial militar da reserva ou reformado pratica ou é vítima de ocorrências policiais.

“Na prática, o que estamos fazendo é afastar o conflito de hierarquia no momento em que se dá o ato da detenção do militar reformado ou da reserva”, afirma o autor.

Atualmente, o Código Penal Militar (CPM – Decreto-lei 1.001/69) determina que, ao ser reformado ou deslocado para a reserva, o militar conserva responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação que ocupava. O projeto acrescenta um parágrafo ao CPM estabelecendo que o dispositivo não se aplica a militares estaduais.

Sabino explica que, por estarem diretamente envolvidos com o policiamento ostensivo nas ruas, os policiais militares estaduais ficam mais sujeitos a situações em que precisam autuar um superior hierárquico por prática de delito. “Quando o autor do fato delituoso é um policial que tenha posto ou graduação maior do que a do policial que está chefiando a equipe que atende a ocorrência, costuma haver conflitos de hierarquia”, argumenta Sabino.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo

3 Comentários

  1. Daniel Santos Quaresma

    é simplesmente irrelevante esta PL-5867/2016 se tiver um superior é chamar o of de dia e assim sucessivamente e se for um Cel é filmar a ação , tem coisa mais importante tais como uma PL que transforme em crime Hediondo e que seja cumprida na integra para quem agride policial em serviço e se ocasionar morte ao agente é pena máxima de 30 anos sem direitos que existem no CP EU ACHO QUE AGREDIR OU TIRAR A VIDA DE ALGUÉM QUE ESTA DEFENDENDO O ESTADO DEVERIA DE SER PENA MÁXIMA ISTO SIM É PARA VIRAR PL.

  2. Porque usa terno e gravata agora está se achando, mais um incompetente que e como já foi dito, nunca produziu nada quando na ativa, agora, vem inventar merda. Por isso não voto em colega, para depois não ficar se achando e fazendo merda. Traíra!

  3. O que o nobre Dep. deveria se empenhar mais é no interesse de todos os brasileiros, mas, já que é Militar, pq não se empenha contra pacote de maldades do Gov do RJ, que é na verdade uma afronta a Constituição. Os servidores do Executivo (civis e militares) se aprovado o Decreto, deverá pagar 30º de seu salário para ajudar o Gov do RJ. Isso mesmo, todos os Militares Estaduais, inativos e aposentados e os pensionistas, pagarão esse valor. Militares que passaram mais de 30 anos servindo ao povo e muitos, abatidos na guerra urbana, que necessitam de um salário digno, irá sofrer pelas mazelas do Estado. Os pensionistas dos bravos guerreiros, que quando vivos deixaram seu legado na manutenção da Ordem, irá sofrer também. Irá olhar aquele velho retrato de seu ente querido pregado na parede e dirá ” Meu querido, que falta você me faz nesse momento de crise” . Pense nisto Dep.

    Boa sorte !

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