Ministério Público de Contas requer ao TCE exame de gastos do governo do RS com publicidade

thumb-18Conforme procurador, Estado gastou R$ 3,5 milhões em publicidade, entre março e abril, para informar a população sobre medidas para superar a crise financeira

O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul emitiu requerimento para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) examine os gastos com publicidade do governo de José Ivo Sartori (PMDB). Segundo o documento, o Estado gastou cerca de R$ 3,5 milhões em publicidade, entre março e abril, sob a justificativa de “informar a população sobre a amplitude da crise financeira estadual e as medidas tomadas para superá- la”.

No documento, o procurador-geral Geraldo Costa Da Camino, relata que eram previstos no orçamento do governo R$ 54,7 milhões em gastos com publicidade. Naquele mês, o MPC solicitou à Secretaria de Comunicação Social, informações e documentos sobre ações de propaganda. Segundo o texto, a Pasta relatou “que, considerando a situação financeira do Estado, planejava-se a não execução do montante”.

Segundo o procurador-geral, as veiculações mobilizaram manifestações públicas em protesto. “Em momento de crise, o interesse da sociedade em receber as informações institucionais deve ser sopesado com as demais necessidades, sobretudo aquelas capazes de afetar a regular prestação de serviços públicos essenciais e, por conseguinte, a legitimidade de determinadas despesas”, disse Da Camino no requerimento.

Para o procurador, que as campanhas afrontaram os princípios constitucionais da legitimidade, da eficiência, da economicidade e da razoabilidade.

Fonte:Camila Diesel/Rádio Guaíba

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