Passa no Senado projeto para que presos sejam levados a juiz em 24h

21977245Prazo pode ser estendido para 72 horas se houve dificuldades operacionais justificadas, como o caso em que a cidade com juiz mais próximo esteja longe

O plenário do Senado aprovou hoje o projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que presos em flagrante sejam levados à presença de um juiz. O prazo pode ser estendido para 72 horas se houve dificuldades operacionais justificadas, como o caso em que a cidade com juiz mais próximo esteja longe do local da prisão.

O projeto também regulamenta uma série de questões envolvendo as audiências de custódia, como a necessidade de exame de corpo de delito e a presença de um defensor durante o interrogatório policial. Os policiais que efetuarem a prisão não poderão também estar presentes na audiência de custódia e ela deve ser utilizada para atestar apenas a legalidade e a necessidade da prisão, não para tomada de depoimento e coleta de provas para o inquérito.

Para a senadora Simone Tebet (PMDB-MT), que relatou a matéria no plenário, o projeto pode auxiliar a Justiça a separar os presos perigosos dos que cometerem crime de menor potencial ofensivo, que possam ser postos em liberdade. Segundo ela, assim, é possível reduzir o número de prisões e de presos detidos durante meses antes de terem os casos analisados por uma autoridade judicial.

“Depois de muito debate e muito diálogo, entendemos que chegamos a um parecer de consenso. O projeto não tem a ver apenas com o direito do encarcerado, mas a nossa preocupação, acima de tudo, é com a Justiça e com a sociedade”, explicou.

O projeto segue agora para análise da Câmara Federal. Se for alterado, volta ao Senado para última análise antes de seguir para sanção presidencial.

Fonte:Agência Brasil

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