PROJETO PREVÊ GANHO EXTRA PARA PROCURADORES

governador-rsNo momento em que prepara um pacote com medidas de alto impacto na vida dos servidores estaduais, o governo de José Ivo Sartori emite sinais contraditórios e manda para a Assembleia um projeto que, na prática, eleva a remuneração dos procuradores do Estado. Trata-se do PL 229/2016, que prevê o pagamento de honorários para os procuradores nos processos judiciais em que o Estado é vitorioso.

Na prática, tomando por base a média histórica dos honorários que hoje vão para o Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), significa um adicional de R$ 3.414 (brutos) por mês para profissionais com subsídio entre R$ 20,3 mil e R$ 27,9 mil. É menos do que os R$ 4.377 do auxílio-moradia do Judiciário e do Ministério Público (que os procuradores não recebem) e bem mais do que os R$ 2.135 do piso do magistério, que o Estado não paga.

Ontem, o deputado Edson Brum (PMDB) foi à tribuna para avisar que vai votar contra o projeto, por considerá-lo inoportuno e injusto. Brum considera ainda mais inaceitável pelo fato de que os honorários serão divididos com procuradores aposentados:

– Mesmo que esse dinheiro venha da parte que perdeu a ação, o Estado tem custo, sim, porque terá de custear despesas que hoje são bancadas pelo Fundo de Reaparelhamento, como a compra de carros e computadores.

Parlamentares da oposição cobraram coerência de Sartori por propor o aumento da remuneração dos procuradores no momento em que prepara a extinção de órgãos públicos, com demissão em massa de servidores de fundações.

O procurador-geral do Estado, Euzebio Ruschel, defende o projeto com o argumento de que o Rio Grande do Sul está apenas se adaptando ao que prevê o novo Código de Processo Civil. Ruschel diz que outros 24 Estados e o Distrito Federal já estão repassando o dinheiro para os procuradores, como faz a União.

Pela proposta, os honorários vão para um fundo, repartido entre os procuradores em atividade e os aposentados há menos de 10 anos. Isso significa que ganha não apenas o procurador que atuou no processo, mas todo o quadro.

O projeto prevê pagamento retroativo a março deste ano, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil.

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