Rádio Guaíba: Feltes admite que novo parcelamento é inevitável e que não há dinheiro para 13º

Feltes revelou que governo deve parcelar pela 10ª vez o salário dos servidores do Executivo | Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / Divulgação / CP memória
Feltes revelou que governo deve parcelar pela 10ª vez o salário dos servidores do Executivo | Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / Divulgação / CP memória

Assembleia aprovou a antecipação das promissórias assinadas pela GM, mas valor é insuficiente

O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, declarou, na tarde desta quarta-feira, que o Governo do Estado não dispõe de recursos para pagar em dia a folha salarial de novembro, o que deve configurar o 10º parcelamento seguido dos salários do Executivo. Mesmo que valores referentes a notas promissórias a serem adquiridas pela montadora GM entrem no caixa do Executivo, os valores corresponderão a apenas cerca de três dos 30 dias do mês.

A Assembleia Legislativa aprovou, ainda nessa terça-feira, a antecipação das promissórias assinadas pela montadora. Desse modo, cerca de R$ 300 milhões podem chegar às contas do governo, mas ainda não há confirmação do valor a ser quitado neste momento, já que não é uma obrigação da GM pagar os valores neste momento.

Ainda sobre a folha de novembro, Feltes reforçou que “todo mês se arranja R$ 260, R$ 270 milhões que ficam faltando. Todo mês se arruma uma forma, mas estes jeitos estão acabando.” Os valores da GM e um eventual repasse por parte de Brasília, orçado em R$ 8o milhões, podem apenas amenizar o rombo, mas não proporcionar o pagamento em dia.

Sobre o 13º, o secretário foi enfático: “seria irresponsável e intempestivo dizer que pagaríamos em dia”. Feltes completou apontando: “por 40 anos gastamos mais do que arrecadado, vendendo ativos e letras do Tesouro, financiando, usando caixa único, depósitos judiciais tributários e não tributários. Agora não tem mais o que fazer, precisamos enfrentar a situação e parar de empurrar com a barriga”.

O que o pacote do Piratini prevê sobre salários e 13º

Entre as cerca de 40 medidas anunciadas na segunda-feira passada pelo governador José Ivo Sartori, há duas Propostas de Emenda à Constituição referentes à folha de pagamento e ao 13º salário do funcionalismo do Executivo. Ambas dependem do apoio de 2/3 dos deputados para que possam valer como lei.

Um delas retira do texto a data de pagamento até o último dia do mês. Se ela for aprovada, o Governo vai propor um calendário escalonado, priorizando os menores salários e dando maior “previsibilidade de pagamento” aos servidores.

O governo propõe que o pagamento da folha possa ser realizado no mês subsequente, conforme as faixas salariais abaixo:

Até o 5º dia útil: quem tiver remuneração total de até 80 UPFs-RS (R$ 1.300,00 / 36 mil matrículas)

Até o 10º dia útil: até 170 UPFs-RS (R$ 2.900,00/127 mil matrículas)

Até o 15º dia útil: até 350 UPFs-RS (R$ 6.000,00 / 98 mil matrículas)

Até o 20º dia útil: para quem tiver remuneração acima de 350 UPF’s-RS (82 mil matrículas)

O calendário sugerido estabelece datas-limite buscando dar prioridade aos servidores com os salários menores. Havendo condições financeiras favoráveis (retomada da economia e melhor fluxo financeiro, por exemplo), o governo pode realizar os pagamentos antes desses prazos.

A segunda PEC muda a data de pagamento do 13º salário, até 2020. Pela Constituição, o prazo vai até 20 de dezembro de cada ano para pagar o benefício.

O governo propõe que, nos próximos cinco anos, e até 2020, o calendário do 13º salário seja o seguinte:

– 50% do valor líquido depositado até o último dia útil do exercício.

– 50% do valor líquido até o dia 30 de novembro do ano seguinte.

Rádio Guaíba

7 Comentários

  1. Mas que proposta absurda do governador chama de doido e pouco

  2. Greve geral, com aquartelamento não vejo outra saída.

  3. para o funcionalismo nunca tem, aumenta impostos, negocia dividas, mas nunca tem, é muito engraçado, estão metendo a mão no nosso dinheiro.

  4. Eu tenho uma ideia, privatizem o Palácio Piratini, vai render uma boa grana, paguem quem trabalhou o ano todo.

  5. Sempre quem paga é o funcionários do executivo sera que poder judiciário e legislativo vai ser o mesmo nesse pacote do governo

  6. Sera que vai querer receber o ipva que temos que pagar parcelado tambem com meu décimo eu pago ipva

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