Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS
Estado e municípios têm direito à participação na arrecadação da União com Imposto de Renda. Recursos serão usados para quitar salários
O programa de repatriação de recursos do governo federal poderá significar alívio de pelo menos R$ 467 milhões nas contas do Estado e dos municípios gaúchos. Em um cenário de crise financeira e queda na arrecadação, a expectativa é a de que verba extra seja depositada pela União ainda neste mês, em duas parcelas, evitando que muitas prefeituras atrasem o pagamento de salários, a exemplo do que ocorre em nível estadual.
Na terça-feira, o Planalto informou que R$ 50,9 bilhões foram arrecadados com a regularização de ativos do Exterior. Do total arrecadado em Imposto de Renda e multa, R$ 38,5 bilhões ficarão com a União e o restante será dividido entre Estados e municípios – referente somente ao tributo.
O montante será rateado conforme os critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Norte e Nordeste serão os mais beneficiados, com 76,8% dos R$ 5,48 bilhões que serão divididos.
De acordo com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), as prefeituras devem receber R$ 385 milhões. Porto Alegre ficará com o maior repasse – R$ 13,2 milhões. Para o presidente da entidade, Luciano Pinto, a notícia é ¿um sopro de esperança para o fechamento das contas¿:
– Os valores da repatriação vão ficar próximo ao que foi a queda do FPM neste ano. Na maioria dos casos, será suficiente para fechar as contas deste ano. Havia risco de atraso de salário e grande preocupação principalmente por parte dos que estão encerrando mandato.
No Piratini, não se vê o mesmo entusiasmo. Cálculos da Secretária da Fazenda indicam que o Estado deverá receber de R$ 80 milhões a R$ 130 milhões. Com déficit previsto de R$ 1,5 bilhão, o recurso extra é, segundo o subsecretário do Tesouro, Leonardo Busatto, um ¿copo d¿água para quem está se afogando¿. A prioridade será o pagamento da folha.
– Vai ajudar a pagar os salários do funcionalismo, mas está longe de ser solução que a gente esperava. Os Estados mais endividados, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, não vão ser muito ajudados porque o índice de participação no FPE, determinado pela renda per capita, é baixo – lamentou.
Na melhor das hipóteses, se a União resolver dividir o valor da multa, e não apenas o do imposto, o Rio Grande do Sul poderia receber R$ 130 milhões. Ainda assim, o impacto no rombo será mínimo: corresponde a apenas 10% da folha de pagamento mensal.
Quanto virá
>>> Fundo de Participação dos Estados (FPE)
Total: 5,479 bilhões
-Nordeste: R$ 2,68 bilhões (48,93%)
-Norte: R$ 1,53 bilhões (27,92%)
-Sudeste: R$ 571 milhões (10,42%)
-Centro-Oeste: R$ 402 milhões (7,33%)
-Sul: R$ 296 milhões (5,41%)
Rio Grande do Sul (1,5%): R$ 82 milhões
>>> Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
-Os municípios gaúchos devem receber R$ 385 milhões
-Porto Alegre terá o maior repasse, de R$ 13,2 milhões
O que são FPE e FPM?
-Os fundos constituem uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os Estados e municípios, prevista no art. 159 da Constituição Federal.
-Os recursos dos fundos provêm da arrecadação das receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).