RJ: Alerj anuncia corte de regalias que pode ir a mais de R$ 30 milhões

alerjEconomia imediata é de R$ 5,6 milhões, com selos e combustível. Pautas com maior impacto financeiro precisam ir ao plenário.

Por Gabriel Barreira, G1 Rio

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (22) oito projetos do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), que cortam regalias dos deputados. Cinco deles, que representam uma economia de R$ 5,6 milhões por ano, já têm efeito imediato. Os demais são projetos que precisam ser submetidas ao plenário e podem representar uma economia anual de R$ 26,05 milhões.

A decisão foi unânime dos 13 parlamentares que compõem a Mesa Diretora, embora dois deles tenham apresentado restrições a alguns trechos da proposta.

Os atos que passam a valer desde já são:

– corte de combustível dos carros de parlamentares (R$ 1,5 milhão)
– publicação de discursos apenas em Diário Eletrônico (R$ 2 milhões)
– fim dos selos (R$ 1,5 milhão)
– redução de vagas alugadas para estacionamento de carros (R$ 600 mil)
– criação de uma comissão para melhorar o Portal da Transparência

As questões que precisam ser votadas por todos os parlamentares e ainda não têm data marcada são:

– antecipação de sessões solenes para economia de hora extra e energia (R$ 18 milhões)
– redução da troca de frota, que era de 4 em 4 anos (R$ 8 milhões)
– fim dos coquetéis (R$ 50 mil)

“Nós temos que fazer cortes. É inevitável. Há necessidade de fazer cortes de toda natureza. É o que exige a política e a sociedade”, diz Picciani.

Pacote de austeridade
Nesta quarta, deputados deram parecer favorável a mais dois projetos do pacote de austeridade do governo enviado à Assembleia Legislativa (Alerj). Em pauta, o projeto mais polêmico tratava do reajuste de R$ 6,50 para R$ 7,50 do Bilhete Único (ou seja, um aumento de 15%), a partir de janeiro de 2017.

De acordo com Osorio (PSDB), a bancada do partido deve ir contra a medida na Justiça, já que o aumento do valor deve ser vinculado ao aumento dos ônibus intermunicipais (de 7%). “O decreto é ilegal. Vamos buscar judicialmente nossos direitos caso ele seja aprovado”, afirma o parlamentar.

Nesta quarta, porém, a proposta foi considerada constitucional pelas comissões da Casa. Ela ainda segue para votação no plenário, o que ocorrerá somente em dezembro.

O projeto de lei 2.248 quer ainda limitar o subsídio para cada usuário a até R$ 150. O governo diz que a mudança afetará apenas 2% da população, mas a oposição discorda. “O governo apresenta estes dados mas não tem nenhum cálculo que embase este número. Fizemos nossos cálculos e isso prejudicará 70% dos beneficiários”, diz Marcelo Freixo (PSOL).

Já o projeto 2.247, também discutido nesta quarta, impõe pagamento de passagem das barcas aos moradores de Paquetá e Ilha Grande, hoje isentos. Caberá a Agetransp criar uma “tarifa diferenciada”, caso ele passe pela Casa. O projeto também teve parecer favorável dos deputados. A votação só ocorre em dezembro.

No meio da sessão, um grupo de servidores públicos fez um protesto, reclamando da divisão desigual de convites. “Galeria vazia não é democracia” era o grito ouvido na Casa.

Até as 16h30, 79 convites tinham sido distribuídos pela Casa para que representantes de associações e sindicatos pudessem acompanhar as sessões relativas ao pacote do Executivo, segundo a Alerj.

De acordo com a assessoria, ao todo, 22 lideranças sindicais retiraram os convites com a segurança, na rua Dom Manuel, na parte de trás do Palácio Tiradentes, num total de 41. Destas, três entidades retiraram apenas um convite. Os deputados distribuíram só 38 convites – dos 140 aos quais tinham direito.

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