Segurança aprova requisitos para carreiras de policiais e bombeiros militares

Pastor Eurico: estabelecer, em lei, requisitos mínimos aos candidatos a policial e a bombeiro militar é extremamente necessário e urgente
Pastor Eurico: estabelecer, em lei, requisitos mínimos aos candidatos a policial e a bombeiro militar é extremamente necessário e urgente

Entre os requisitos está a escolaridade mínima de nível superior e a aprovação em exame toxicológico

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece critérios para o ingresso nas carreiras de policiais e bombeiros militares.

A medida está prevista no Projeto de Lei 482/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que estabelece diversos critérios novos, como escolaridade mínima para todas as carreiras do País.

O relator, deputado Pastor Eurico (PHS-PE), avaliou que a proposta vai atualizar a legislação atual, que é de 1969 (Decreto Lei 667/69). “Estabelecer, em lei, os requisitos mínimos que os candidatos a policial e a bombeiro militar devem atingir para adentrarem as respectivas corporações, por exemplo, é extremamente necessário e urgente”, argumentou.

Requisitos
Pela proposta, serão condições básicas para ingresso nas polícias militares:
– ser brasileiro;
– estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
– não registrar antecedentes penais dolosos;
– estar no gozo dos direitos políticos;
– ser aprovado em concurso público;
– ter procedimento social irrepreensível e idoneidade moral, apurados por meio de investigação;
– ter capacitação física e psicológica compatíveis com o cargo, verificados por meio de exame de aptidão;
– ser aprovado em exame de saúde e exame toxicológico com larga janela de detecção;
– comprovar, quanto ao grau de escolaridade, a conclusão de: curso de bacharelado em Direito, para o ingresso na carreira de oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares; curso de graduação superior nas áreas de interesse, conforme regulamentação própria de cada instituição policial militar, para as praças ingressarem na carreira de oficial do Quadro de Oficiais Especialistas; curso de graduação superior em qualquer área, para o ingresso na carreira de praça de Polícia Militar.

A proposta foi aprovada com emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Uma das emendas acrescenta o requisito de ter no máximo 35 anos na data de realização do concurso.

Promoção
A proposta diz ainda que as polícias militares manterão cursos em estabelecimento de ensino da própria polícia militar, ou em parceria com instituições de ensino superior, que serão requisito para a promoção.

Para os oficiais serem promovidos aos postos de major, será necessário Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, e para serem promovidos aos postos de coronel, Curso de Estudos Estratégicos ou equivalente.

Já nos quadros de praças, para a promoção ao posto de sargento, será necessário Curso de Formação de Sargentos ou Curso de Habilitação a Sargento, conforme outra emenda aprovada.

No caso da promoção para o posto de subtenente, será necessário Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos ou Curso de Habilitação a Subtenente, de acordo com outra emenda.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ela ainda segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção

3 Comentários

  1. Wender Isaias Guimarães

    Ao meu ponto d vista, cobrar nível superior d candidato é ignorância. Pelo tempo escolar nível médio hoje, mais o tempo de faculdade e mais o tempo de preparo para prestar o concurso?? Quem em sã consciência presta curso superior pra trabalhar na frente de combate?? Um soldado de Segunda classe começar com 28 a 29 anos???
    O país está atolado em uma crise, a criminalidade não pára.

    • Concordo com vc viu! Acho isso uma ignorância! Nem todos tem condições Para pagar nível superior! E no meu vêr muitos que fizeram só nível médio sabendo mais do que os superiores! Pra que isso?? Só aq nessa merda de Brasil msm!!

  2. Isso um absurdo o nível de escolaridade pra ser policial ou bombeiros o segundo grau e o suficiente, que ignorância desse político. Deveriam fazer isto pra ser político.

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