Sem meta nacional para reduzir mortes, plano de segurança começa por Porto Alegre, Natal e Aracaju

upload_20160828183703_g7a1796-2848783A meta é expandir a iniciativa para todas as capitais até março de 2017; na primeira etapa, cerca de R$ 1,4 bilhão devem ser aplicados pelo Ministério da Justiça

Por: Estadão Conteúdo ZERO HORA

Porto Alegre, Natal e Aracaju serão as primeiras capitais a receber, em dezembro, o efetivo da Força Nacional que atuará especificamente na investigação e na prevenção de casos de homicídio. As três cidades serão o piloto do Plano Nacional de Segurança, em elaboração pelo Ministério da Justiça, que deverá ser estendido para todas as capitais até o fim de março do ano que vem. O projeto, cuja implementação vinha sendo cobrada por especialistas havia mais de um ano, deverá ser apresentado, no entanto, sem uma meta nacional para redução dos crimes e deverá ter diferentes porcentuais locais, ainda a serem estabelecidos pela pasta.

As primeiras informações sobre a elaboração do plano foram divulgadas ontem pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante encontro do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, em São Paulo, onde ouviu propostas dos delegados-gerais dos Estados. Para coordenar as atividades nas federações, Moraes disse planejar ainda a criação de um Departamento de Polícia Judiciária, subordinado à Secretaria Nacional de Segurança (Senasp).

A ausência da meta nacional difere, por exemplo, do que planejava o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que chegou a estipular, no fim do ano passado, que a redução ideal seria de 5% ao ano. O País registrou em 2015, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 58.393 assassinatos, 1% menos do que em 2014. Mas o número vinha crescendo desde 2011, quando houve 50.126 casos.

– Não estamos falando ainda em porcentuais. A partir da apresentação do plano, vamos sentar e obviamente a ideia é trabalhar com resultados – disse o ministro. – Não se pode estabelecer uma meta nacional, mas haverá metas e aquele Estado com a maior taxa terá esperada a maior queda.

Alagoas e Rio Grande do Norte são, respectivamente, o segundo e o terceiro Estados com as maiores taxa de homicídio por 100 mil habitantes: 50,8 e 48,6. A capital potiguar concentrou uma série de ataques de facções criminosas entre julho e agosto.

– Vamos começar por Porto Alegre e Natal porque já estamos lá há alguns meses e estamos adiantados com o trabalho de inteligência. E Aracaju foi a capital com o maior número de homicídios – disse Moraes.

As três capitais deverão receber delegados, escrivães e agentes especializados em investigação de homicídios para atuar ao lado de equipes das polícias estaduais, segundo o ministro. Para formar o efetivo, a pasta deve lançar na semana que vem o primeiro edital para até 7 mil policiais da reserva interessados na atividade.

– Uma das grandes dificuldades dos Estados é em relação a homicídios, até com perícias e a falta de equipamentos. Com essas equipes, pretendemos aumentar a resolução dos crimes. Quando você soluciona tem o efeito de diminuição nos registros – afirmou o ministro.

Moraes estima que, até o fim do primeiro trimestre, as equipes já possam estar presentes em todas as capitais. O ministro deve continuar se reunindo com categorias da área da segurança e do Judiciário para ouvir propostas e incorporá-las ao plano. Anteontem, reuniu-se com secretários de Segurança estaduais e está marcada para a próxima semana encontro com procuradores-gerais de Justiça. O plano finalizado está previsto para ser lançado no início de dezembro, após análise do presidente Michel Temer.

Verba

Para executar o que está prevendo, o Ministério da Justiça deverá aplicar na primeira etapa cerca de R$ 1,4 bilhão. Desse valor, mais de R$ 700 milhões virão do descontingenciamento ordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Fundo Penitenciário, que deverá ser aplicado em melhorias e construções de unidades prisionais.

– Importante dizer que o orçamento do ministério não vai aumentar, vai ficar a mesma coisa. Mas estamos priorizando a segurança pública – disse o ministro.

Maria da Penha. Tendo como outro eixo de atuação a redução da violência doméstica, o plano deverá prever uma articulação com guardas municipais. O objetivo será tornar nacional projetos como a Patrulha Maria da Penha, iniciativa de Porto Alegre que consiste em visitas regulares a vítimas para evitar a reincidência do crime.

O ministério diz ter georreferenciado ocorrências de homicídio e de violência doméstica para atuar especificamente em bairros que concentram as ocorrências. A atuação na área está sendo prometida pela gestão desde junho, após a ocorrência de um estupro coletivo no Rio, diante das cobranças por maior envolvimento da União na prevenção e investigação de crimes dessa natureza.

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