STF libera Alerj a discutir projeto que eleva contribuição previdenciária

carmen-1505623Cármen Lúcia libera projeto que eleva contribuição previdenciária no RJ

Presidente do STF derrubou liminar que impedia tramitação na Assembleia.
Projeto prevê cobrança de 16% do servidor que ganha mais de R$ 5,18 mil.

Do G1, em Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, derrubou nesta segunda-feira (14) liminar (decisão provisória) que impedia a tramitação de um projeto de lei relativo à cobrança de alíquota extra de contribuição previdenciária para os servidores do Rio de Janeiro. O projeto é um dos 21 do pacote de medidas proposto pelo governo do estado para equilibrar as finanças.

A Justiça do Rio havia concedido a liminarna última terça-feira (8). A decisão judicial foi requerida pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) e concedida pelo desembargador Custodio de Barros Tostes, do TJ-RJ.

Com a decisão de Cármen Lúcia, o projeto volta a tramitar normalmente na Assembleia Legislativa do estado. A previsão é que essa discussão comece na quinta-feira (17).

Pelo projeto de lei do Executivo, o governo propõe a cobrança de uma alíquota extraordinária de 16% do salário ou vencimento de ativos e inativos que recebam mais de R$ 5.189 mensais.

Essa cobrança seria feita por 16 meses e também depende de aprovação de projeto de lei. Outra medida proposta foi o aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

Além disso, para servidores inativos que recebem menos de R$5.189, atualmente isentos de descontos previdenciários, a estes seria cobrada uma taxa de 30%.

Segundo o texto, nenhum servidor estadual, ativo ou inativo, escapará das medidas para aumentar a arrecadação previdenciária: o pessoal da ativa e os aposentados que recebem mais de R$ 5.189,82 por mês terão o desconto aumentado de 11% para 14% do salário.

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