Uma das propostas do governo prevê aumentar a permanência de policiais no serviço público

17412174Pacote de Sartori tem cerca de 40 medidas e atinge todos os poderes

Com medidas relacionadas à modernização administrativa, a mudanças no serviço público e ajuste fiscal, Piratini espera economizar R$ 146,9 milhões, sendo a maior parte oriunda das extinções das fundações

Por: Zero Hora

Com um discurso de que o Estado passa por uma situação de calamidade financeira, o governo Sartori pretende anunciar até esta terça-feira um pacote que mexerá com a vida de grande parte dos funcionários públicos e terá impacto em todos os poderes (Judiciário, Assembleia, Ministério Público).

O pacote será dividido em três grandes áreas. A primeira trata da modernização da estrutura do Estado. Em resumo, significa quatro fusões de secretarias — reduzindo de 20 para 16 pastas —, a extinção de nove fundações, uma autarquia e uma companhia (além de outras quatro que serão federalizadas ou privatizadas).

Com essas medidas estruturais, o governo teria economia de R$ 146,9 milhões, sendo a maior parte oriunda das extinções das fundações (R$ 129,8 milhões). Neste total, não estão incluídos os possíveis valores que seriam obtidos com a federalização ou privatização de CEEE, CRM e Sulgás. Governo encaminhará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) retirando a necessidade de realização de plebiscito para a venda desses três órgãos.

A segunda grande área se refere ao serviço público. Uma das medidas prevê a PEC para eliminar a remuneração dos servidores que não estão desempenhando as funções para as quais foram nomeados por estarem cedidos a entidades de classe. Atualmente são 317 servidores cedidos, a um custo mensal de R$ 2,9 milhões. Outra proposta prevê dois projetos de lei complementar aumentando a contribuição previdenciária de 13,25% para 14%. A nova alíquota vale para todos os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), civis e militares, de todos os poderes. O pacote inclui também a limitação ao teto do funcionalismo. Pela regra proposta, o IPE deverá pagar a pensão, somada a vencimentos ou aposentadoria, respeitando o teto do funcionalismo previsto na Constituição Estadual, atualmente fixado em R$ 30.471,11.

Os servidores da Segurança Pública serão atingidos com várias medidas. Uma delas prevê aumentar a permanência de policiais no serviço público. Hoje, a cada cinco anos trabalhados, os militares têm direito a três meses de afastamento do serviço, a exemplo da licença-prêmio dos civis. Se não gozar, pode duplicar esse período sucessivamente, averbando para sua aposentadoria. Pela proposta do governo, essa licença especial é transformada em licença-capacitação de três meses, sem possibilidade de acumular ou dobrar períodos. Assim, fica eliminada a contagem de tempo ficto para fins de aposentadoria. Ficam respeitados os períodos já acumulados. Na prática, a partir de agora, o militar cumprirá todo o período de 30 anos de efetivo serviço para passar à reserva. Isso resulta, em média, em três anos a mais na prestação de serviço por militar.

A última grande área prevista no pacote é a do ajuste fiscal. Uma proposta de emenda à Constituição altera os artigos 146 e 156. Os repasses dos duodécimos dos poderes e órgãos serão calculados pela Receita Corrente Líquida efetivada, limitados ao orçamento previsto.

Também será encaminhada uma PEC que retira do texto a data de pagamento do funcionalismo até o último dia do mês. Após aprovação, o governo vai propor um calendário escalonado, priorizando os menores salários e dando maior previsibilidade de pagamento aos servidores do Estado e autarquias.

O Piratini espera aprovar todo o pacote até 31 de dezembro.

2 Comentários

  1. O Sr Governador não vê que está dando outro tiro no pé? Sem 13º salário o comércio não venderá e em consequência cairá a arrecadação, cairá também a arrecadação devido a inadimplência no pagamento das contas de cada servidor. Este cara inventa medidas com ajuda de gente que não entende nada do que está fazendo pois não passavam de fabricantes caseiros de salame e parece que não vê as consequências que delas advirão. O cara simplesmente não sabe o que está fazendo, vai enterrar cada vez mais o Estado.

  2. Sr.sartori ao inves de tanto mimimi…va lutar junto com o fabio Branco no governo feferal para que o presidente de sufrágio desconhecido pegue 100 milhoes de Dolares do fundo Bancário de armazenamento e retaure nossa situação económica. …alem disso ira armotizar a divida externa…..que pais e esse de acessores e incapasses…ate quando seremos colinia…sem homens de pulso….juaez SDS

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