Vale-refeição do TCE é reajustado em quase 100% e chega a R$ 35 por dia

Tribunal de Contas do Estado tem autonomia orçamentária e recebe do governo, por mês, R$ 31,6 milhões

Por: Débora Cademartori ZERO HORA

Na contramão da política de ajuste financeiro promovida pelo governador José Ivo Sartori, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu aumento de quase 100% no vale-refeição dos servidores públicos e dos cargos de confiança do órgão. O reajuste foi aprovado pelos conselheiros e publicado no Diário Eletrônico no dia 11 de outubro de 2016.

O valor, reajustado na folha de pagamento de outubro, subiu de R$ 18 por dia para R$ 35, com teto estipulado em R$ 770 mensais. Provocado pela coluna, o Tribunal não apresentou o impacto financeiro da suplementação, alegando que o funcionário responsável pelos cálculos retornaria com a informação na quarta-feira, dia 16, depois do feriado.

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Os TCs de todo o país têm a atribuição de fiscalizar a administração pública e julgar as contas de administradores públicos e demais responsáveis pelo dinheiro, por bens e valores públicos. No Rio Grande do Sul, o TCE tem autonomia orçamentária e recebe do governo, por mês em 2016, R$ 31,6 milhões.

Ignorando a crise financeira que assola o RS, no último mês, por uma dispensa de licitação, o Tribunal de Contas contratou o empresário e velejador Amyr Klink por R$ 15 mil para uma palestra de 1 hora e 30 minutos aos servidores. A contratação da apresentação intitulada “Gestão de Risco”, foi divulgada no Diário Eletrônico do órgão do dia 13 de outubro.

Conforme Lei Orçamentária Anual encaminhada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, os repasses mensais para o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado serão reajustados em 7,87% em 2017. O Executivo, que vem parcelando os salários de seus servidores, receberá apenas 3% de aumento direcionado a gastos com pessoal. O valor representa apenas o crescimento vegetativo da folha de pagamento.

Inicialmente, o governo previa repassar 3% de reajuste também para os órgãos com autonomia orçamentária, mas, por força de liminar do Tribunal de Justiça, esse índice foi derrubado.

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