ABAMF obteve liminar para pagamento imediato do 13° salário

Pelo descumprimento Estado terá que pagar,

R$ 1 mil por dia de atraso

Apesar do governo anunciar o pagamento do 13° salário em 12 parcelas e somente uma pequena parte do salário de dezembro, a ABAMF ingressou na justiça(?) e obteve liminar ordenado que o 13° salário dos brigadianos seja pago de forma integral e imediatamente. A multa estabelecida ao Estado pelo descumprimento da ordem judicial é de R$ 1 mil por dia.

Os brigadianos estão revoltados com os atos ditatoriais e torturantes do governo Sartori, que parece estar acima da lei e todos os dias rasga páginas da Constituição do RS.

Por mais que noticiem a entrada de mais receita nos cofres públicos, o governo simplesmente não paga os servidores como determina a lei e alega o que bem entende.

O presidente do Tribunal de Justiça do RS foi claro na questão do pagamento do salário dos servidores estaduais: “A Constituição traz norma sólida sobre a data em que deve ser pago o 13° salário. A jurisprudência do Tribunal de Justiça é farta sobre o caráter alimentar indiscutível dos salários, que devem ser prioridade do Estado no trato do pagamento de suas dívidas”.

A ABAMF ESPERA QUE O JUDICIÁRIO CUMPRA A PARTE QUE LHE CABE E FAÇA O GOVERNO RESPEITAR O REMÉDIO JURÍDICO.

A bem da verdade já há motivos de sobra para a cassação do mandato do governador José Ivo Sartori. Os deputados não veem por quê?

Os brigadianos estão revoltados e a conclusão é de que ou a lei é para todos ou para ninguém.

Liminar ABAMF (1)

Paulo Rogério N. da Silva

Jornalista ABAMF

6 Comentários

  1. Aldemir Diniz segovia

    Gostaria que alguém me informasse, se salário dos Deputados, estão sendo pagos integral.

  2. Daniel Santos Quaresma

    DURA LEX SED LEX

  3. Olha estou tentando entender e aceitar as medidas que o governo tem adotado,mas está difícil.Eu acho que já que estamos no mesmo barco,o salário deve ser parcelado tanto no JURÍDICO, LEGISLATIVO. Po que somente nós do EXECUTIVO temos que pagar na própria carne. Poxa vida,nossas mais íntimas necessidades não estão sendo supridas.Contas básicas atrasadas,até ir ao supermercado está virando luxo,porque o dinheiro além de não chegar pra todas as despesas ainda vem em migalhas.SARTORI POR FAVOR PAGUE NOSSO 13 SALÁRIO, era com ele que eu conseguiria colocar algumas despesas em dia,mas agora com essa notícia de 12 absurdas parcelas.Não dá mais para aceitar isso.QUERO…NÃO….. PRECISO DO MEU 13 PARA PODER COMER….

  4. em quanto ele quer pagar juros de poupança o banco cobra 12.5% de juros e a gente se individa cada vez mais

  5. Gostaria, sugiro, que as associações em conjunto com a FESSERGS entrassem com uma ação para revogar o Decreto de Calamidade Financeira, de igual forma a Lei e subsequente Decreto que regulamenta as concessões fiscais do Estado do RS no exercício 2016.

    A conta é singela:

    Se o déficit estimado para 2016 é de 3,1 bilhões, como o Secretário Feltes externou em dezembro de 2015, porque reeditaram as concessões fiscais nesse volume?

    Uma pequena parcela de esforço de empresários, “deixando” de receber 20% a menor de concessões de impostos, por um ou dois anos…

    Acredito que seja inconstitucional tal ato, lesivo ao patrimônio inalienável dos servidores e por consequência do povo gaúcho.

    Concessão de vantagem financeira a empresas é ato de gestão, discricionário, podendo fazer ou não.
    Deixar de pagar vencimentos, proventos e pensões, bem como Gratificação Natalina, é ferir de morte a Constituição de nosso Estado.

    Sorte e sucesso a nossos líderes de associações da classe e sindicatos, e sejamos todos nós solidários a eles neste sentido.

  6. Loreci Batista Wolff

    Eu trabalho no presidio de Erechim,como aux.de enfermagem,carreguei essa cadeia por 6 anos sózinha,com um médico que trabalhava por tlepátia,e hoje depois de tanto batermos nas portas da prefeitura,tem uma ubs,com médico,enfermeiro padrao,téc de enfermagem,aux de dentista,pela prefeitura e convenio com verbas federal,em um cubiculo,ou seja uma salacom o dentista da Susepe.Pertenso ao quadro geral,já esquecido pelo governo do Tarso Genro,que nos deu um abono de R$299,00,isso já vai fazer aniversário de 4anos,no próximo mês de março!E agora essa safadeza do Sr.governador Sartóri,de não pagar o décimo,nem da pensão das crianças!É um absurdo e nimguém faz nada!Não estou sózinha nessa situação,tenho colégas que carregam o IPF nas costas com esse salário defasado,sem aumento e o nosso basico émenos que o minimo do pais!!

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