Pelo descumprimento Estado terá que pagar,
R$ 1 mil por dia de atraso
Apesar do governo anunciar o pagamento do 13° salário em 12 parcelas e somente uma pequena parte do salário de dezembro, a ABAMF ingressou na justiça(?) e obteve liminar ordenado que o 13° salário dos brigadianos seja pago de forma integral e imediatamente. A multa estabelecida ao Estado pelo descumprimento da ordem judicial é de R$ 1 mil por dia.
Os brigadianos estão revoltados com os atos ditatoriais e torturantes do governo Sartori, que parece estar acima da lei e todos os dias rasga páginas da Constituição do RS.
Por mais que noticiem a entrada de mais receita nos cofres públicos, o governo simplesmente não paga os servidores como determina a lei e alega o que bem entende.
O presidente do Tribunal de Justiça do RS foi claro na questão do pagamento do salário dos servidores estaduais: “A Constituição traz norma sólida sobre a data em que deve ser pago o 13° salário. A jurisprudência do Tribunal de Justiça é farta sobre o caráter alimentar indiscutível dos salários, que devem ser prioridade do Estado no trato do pagamento de suas dívidas”.
A ABAMF ESPERA QUE O JUDICIÁRIO CUMPRA A PARTE QUE LHE CABE E FAÇA O GOVERNO RESPEITAR O REMÉDIO JURÍDICO.
A bem da verdade já há motivos de sobra para a cassação do mandato do governador José Ivo Sartori. Os deputados não veem por quê?
Os brigadianos estão revoltados e a conclusão é de que ou a lei é para todos ou para ninguém.
Paulo Rogério N. da Silva
Jornalista ABAMF