Assembleia estuda pagar R$ 21 milhões de “salário-extra” a ex-servidores

Enquanto o Executivo não sabe como quitará os salários de dezembro e o 13º dos servidores devido à falta de recursos, o Legislativo estuda pagar um valor extra de R$ 21 milhões a aposentados e ex-servidores ainda nesta semana. Os trabalhadores com direito ao benefício são os que já atuavam na Assembleia antes da instituição do Plano Real, em 1994. A dívida é referente à diferença de Unidade Real de Valor (URV), instituída na transição de moedas.

“Temos que ver como estará nosso caixa. Estou no final da gestão. Tenho que fechar tudo certo e ver quais são os critérios para o pagamento”, relata a presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti (PP), que deve bater o martelo sobre o assunto nesta quarta-feira (28).

A justificativa para o pagamento é que o passivo existente, superior a R$ 60 milhões, segue sendo reajustado. Em março de 2016, uma parcela de R$ 6,5 milhões foi quitada. Em 2015, foram repassados R$ 28 milhões referentes à diferença no cálculo da URV.

Histórico

As diferenças de URV começaram a ser pagas em 2012. A dívida cresceu em razão do reajuste de juros e correção monetária desde 1994. A variação foi entre 0,6% e 1% ao mês, mesmo cálculo utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça (TJRS), que também pagaram as diferenças salariais a seus servidores.

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