Assembleia reprova mudança nos repasses mensais do Executivo aos demais poderes

Proposta de Emenda Constitucional não passou no parlamento gaúcho após receber 29 favoráveis e 19 contrários; eram necessários 33 votos

Por: Zero Hora
Base do governo, que tem o deputado Gabriel Souza (C) como líder governista, na casa não conseguiu angariar os 33 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 260Foto: Camila Domingues / Especial

A Assembleia Legislativa reprovou, na madrugada desta sexta-feira,com 29 votos a favor e 19 contra, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 260, que muda o critério no repasse dos recursos orçamentários aos órgãos do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Para ser aprovada, a PEC necessitava de 33 votos favoráveis. A proposta previa que o duodécimo passasse a ser proporcional à Receita Corrente Líquida efetivamente arrecadada, e não mais o valor nominal previsto no orçamento.

Segundo o governo estadual, na legislação atual, o dinheiro repassado mensalmente pelo Tesouro aos demais poderes são calculados de acordo com as suas doações de verbas aprovadas no orçamento.

Com a reprovação da PEC do duodécimo, o governo não consegue vincular os recursos de Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Justiça Militar à arrecadação efetivamente realizada pelo Estado. A medida também pretendia desassociar o montante repassado mensalmente para os poderes do orçamento previsto e o relaciona à receita efetivada.

Segundo o Executivo — com base em dados de 2015 —, as mudanças no duodécimo teriam impacto de R$ 575,7 milhões ao ano nos cofres públicos.

Na justificativa anexada ao texto da proposta, encaminhada à Assembleia, o Piratini afirma que “a crise econômica brasileira está atingindo fortemente a capacidade financeira do setor público e a queda estimada do Produto Interno Bruto – PIB, considerando-se os anos de 2015 e 2016, chegará a mais de 7% (sete por cento), e com afirmativas veiculadas nos meios de comunicação social que tal situação tende a não arrefecer para o ano vindouro”.

O governo também destaca que “a consequência tem sido significativa para a arrecadação de tributos, que vem se realizando aquém das previsões orçamentárias”.

Com a mudança, o Piratini pretendia distribuir de forma igualitária entre os Poderes a sobrecarga que poderá acontecer em caso de insucessos das receitas que no orçamento público.

Na fase de discussão da proposta, a oposição — principalmente o PT e o PCdoB — firmou posição contra duodécimo, afirmando que arrecadação do Estado é uma caixa-preta.

Diferentemente dos outros dias, a base governista na Casa foi quem mais discursou. Parlamentares se revezaram na defesa da emenda, pedindo votos para garantir a aprovação da proposta.

O deputado Edson Brum (PMDB) foi à tribuna para defender o ajuste nos critérios de repasse de verbas aos poderes:

— Por questão de justiça com o Executivo, demais poderes devem fazer sua parte — afirmou.

Gabriel Souza (PMDB) — líder do governo no parlamento gaúcho — falou em tom de derrota e deixou claro que o governo vai vai ingressar na Justiça para tentar garantir as mudanças nos repasses do duodécimo.

Veja como votou cada deputado na reprovação da PEC do duodécimo

Projeto de Emenda Constitucional não passou na Assembleia na madrugada desta sexta-feira com 29  votos favoráveis e 19 contrários; eram necessários 33 votos para aprovação

Por: Zero Hora

Na madrugada desta sexta-feira, a Assembleia Legislativa reprovou, por 29 votos a 19 — eram necessários 33 votos para aprovação —, o Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 260, que pretendia mudar o critério no repasse dos recursos orçamentários aos órgãos do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública — o duodécimo.

Com a mudança, o governo pretendia passar a vincular os recursos de Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Justiça Militar à arrecadação efetivamente realizada pelo Estado.

Veja como cada deputado votou na aprovação da PEC:

Adão Villaverde (PT) – Não
Altemir Tortelli (PT) – Não
Edegar Pretto (PT) – Não
Jeferson Fernandes (PT) – Não
Luiz Fernando Mainardi (PT) – Não
Miriam Marroni (PT) – Não
Nelsinho Metalúrgico (PT) – Não
Stela Farias (PT) – Não
Tarcisio Zimmermann (PT) – Não
Valdeci Oliveira (PT) – Não
Zé Nunes (PT) – Não

Álvaro Boessio (PMDB) – Sim
Edson Brum (PMDB) – Sim
Gabriel Souza (PMDB) – Sim
Gilberto Capoani (PMDB) – Sim
Ibsen Pinheiro (PMDB) – Sim
Juvir Costella (PMDB) – Sim
Tiago Simon (PMDB) – Sim
Vilmar Zanchin (PMDB) – Sim

Adolfo Brito (PP) – Sim
Frederico Antunes (PP) – Sim
Gerson Borba (PP) – Sim
João Fischer (PP) – Sim
Marcel van Hattem (PP) – Sim
Sérgio Turra (PP) – Sim

Eduardo Loureiro (PDT) – Não
Enio Bacci (PDT) – Não
Gilmar Sossella (PDT) – Sim
Juliana Brizola (PDT) – Não
Marlon Santos (PDT) – Não
Vinicius Ribeiro (PDT) – Sim

Marcelo Moraes (PTB) – Sim
Maurício Dziedricki (PTB) – Sim

Adilson Troca (PSDB) – Sim
Pedro Pereira (PSDB) – Sim
Zilá Breitenbach (PSDB) – Sim

Elton Weber (PSB) – Sim
Liziane Bayer (PSB) – Sim
Miki Breier (PSB) – Sim

Any Ortizn (PPS) – Sim

Juliano Roso (PCdoB) – Não
Manuela d`Ávila (PCdoB) – Não

Sérgio Peres (PRB) – Sim

João Reinelli (PV) – Sim

Missionário Volnei (PR) – Sim

Pedro Ruas (PSOL) – Não

Bombeiro Bianchini (PPL) – Sim

Regina Becker Fortunati (REDE) – Não

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