Das 28 propostas do pacote, Assembleia Legislativa aprova 14 e rejeita apenas uma
Após rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir os repasses dos duodécimos dos poderes Legislativo e Judiciário, a Assembleia Legislativa entrou em recesso na madrugada desta sexta-feira, com 14 medidas do pacote de austeridade do governo aprovadas e uma rejeitada. Dessa forma, ainda restam 13 temas a serem debatidos e votados pela Casa, que depende de uma convocação extraordinária do governador José Ivo Sartori.
O chamamento pode ser feito para a próxima semana ou para janeiro. No entanto, o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), garantiu que as votações dos outros 13 projetos devem ser retomadas somente após o Réveillon, inclusive, com possibilidade total de aprovação. “Temos a PEC dos sindicatos, que extingue a remuneração dos dirigentes sindicais, o que indica uma economia de R$ 40 milhões. Tem a PEC do plebiscito da alienação de três companhias, além daquela que muda a data do pagamento dos servidores”, estima.
Embora tenha comemorado o resultado da semana de votações na Assembleia, Gabriel Souza ainda afirmou que o governo não deixará passar em branco a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao duodécimo. A ideia é recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando uma liminar que garanta o repasse de valores na dimensão da receita obtida pelo Estado.
Por fim, Souza acredita que a Assembleia Legislativa fez votações históricas durante um momento atribulado do Rio Grande do Sul e do País. “Convivemos com manifestações contrárias, inclusive com a necessidade de reação da Brigada Militar. Acho que o governo saiu maior do que entrou. Com a exceção do projeto do duodécimo, todos os outros foram aprovados. Vou ao Palácio Piratini e lá faremos uma avaliação sobre o que passou”, explicou.
