Incentivos podem chegar aos R$ 9 bilhões por ano no estado.
MP investiga e Assembleia coleta assinaturas para abertura de CPI.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa investigam a concessão de incentivos fiscais do governo do estado nos últimos cinco anos. Além da investigação já em curso junto ao MP, teve início a coleta de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no legislativo.
Os valores podem chegar aos R$ 9 bilhões por ano. São recursos que o governo deixa de receber para beneficiar empresas que se comprometem a gerar empregos e desenvolver determinadas regiões do estado.
O deputado estadual Luís Augusto de Lara, do PTB, vice-presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, diz querer investigar a “caixa preta” da concessão de redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
“É uma verdadeira caixa-preta (…) é a principal receita que está deixando de entrar para o nosso estado. É dinheiro que está faltando para segurança, é dinheiro que está faltando para os hospitais”, afirma o deputado. “Isso não é questão desse governo, é questão de vários governos. Essa caixa-preta vem de muitos anos, talvez isso dificulte que os partidos se engagem desde logo”, completa.
Lara diz já possuir oito assinaturas para a apresentar o pedido de abertura da CPI, e espera contar com o apoio das bancadas de oposição ao governo estadual.
Falta de Transparência
“A secretaria da Fazenda trata como sigilo fiscal o que é objeto da lei de transparência. Os dados que a Secretaria da Fazenda esconde da população, são dados que obrigatoriamente teria que mostrar”, afirma o deputado do Psol Pedro Ruas.
A concessão dos incentivos ou da redução fiscal são aprovadas pela Assembleia Legislativa. Mas até o Sindicato dos Técnicos Tributários considera que existe falta de transparência na divulgação dessas informações. Quais empresas recebem determinados valores de incentivos fiscais e a quais setores elas pertencem.
“O problema é quando tu beneficia uma empresa em detrimento de outra, provoca, não o incentivo à produção, e sim o desemprego. Quais são os critérios para conceder o incentivo à uma empresa em detrimento da outra”, diz o presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual, Carlos de Martini Duarte.
A promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Rio Grande do Sul recebeu denúncias de que supostas irregularidades estariam sendo praticadas, e abriu uma investigação.
“Havia irregularidades quando na concessão e na fiscalização dos incentivos fiscais”, afirma o promotor Nilson de Oliveira Filho. “Havia pouca transparência, direcionamentos”, disse, relatando que “para fazer as devidas apurações se tentou buscar acesso aos procedimentos administrativos aos atos de concessões, aos fundamentos, às justificativas e preenchimentos dos requisitos legais para a concessão desses incentivos”, detalhou.
O promotor solicitou as informações acerca dessas concessões à Secretaria da Fazenda, mas as respostas não vieram. Ele recorreu então à Justiça e conseguiu uma liminar. Agora, a secretaria da Fazenda tem o prazo de 20 dias para liberar uma lista com o nome de todas as empresas beneficiadas.
“(Que) apresente a lista com os CNPJs das empresas, nomes das empresas, valores, como concedeu, porque concedeu, para que a gente faça a análise dos atos do próprio gestor”, afirma Filho.
Na decisão que determinou a divulgação das informações, a Justiça ordenou ainda que a Secretaria da Fazenda informe os dez maiores devedores de tributos no segmento de combustíveis e explique se essas empresas receberam benefícios fiscais nos últimos cinco anos.
