Projeto de autoria da Mesa Diretora depende de acordo de líderes para ir à votação
Tramita na Assembleia Legislativa gaúcha, desde o início deste mês, um projeto que, além de alterar a progressão de carreira para os servidores do próprio legislativo, cria seis Cargos em Confiança (CC’s) com custo estimado de R$ 1,05 milhão por ano. O projeto foi construído pela direção do legislativo gaúcho duas semanas após a Assembleia tomar ciência do mais duro pacote de medidas de austeridade das últimas décadas, enviado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB).
No que se refere a novas regras para progressão funcional dos servidores, o custo estimado é de R$ 988 mil em 2017. Em 2018, o custo da nova progressão chega a R$ 1,1 milhão e, em 2019, a R$ 1,6 milhão. Para chegar à votação em Plenário, o projeto ainda precisa de acordo de líderes.
A Mesa Diretora da Assembleia, a quem cabe a autoria do projeto, é chefiada pela presidente da Casa, Silvana Covatti (PP), e composta por mais seis deputados: Marcelo Moraes (PTB), Zé Nunes (PT), Adilson Troca (PSDB), Álvaro Boessio (PMDB), Juliana Brizola (PDT) e Liziane Bayer (PSB). Ao menos dois doesses parlamentares – Juliana e Nunes – já se manifestaram contrários à medida.
O objetivo do projeto é atender a demanda de seis CC’s que entendem estar em situação semelhante a de outros 46 que já foram beneficiados por projeto de mesmo teor, em 2014. Esses CCs exercem funções na Casa há mais de 20 anos, ininterruptamente, e, por isso, exigem direito a estabilidade e aposentadoria. A Justiça ainda precisa dar uma palavra final sobre o tema.
Juridicamente, portanto, o deslocamento desses funcionários dos atuais CCs para os novos, não garante estabilidade. Entretanto, como o projeto que prevê a criação dos CC’s define que as novas vagas sejam extintas quando os servidores saírem, na prática, cria-se uma estabilidade, uma vez que não há motivo para demitir um CC que não pode ser substituído por outro.
Conforme o 1º vice-presidente da Mesa, Adilson Troca, o projeto é resultado de orientação do setor jurídico da Assembleia.
“Esse projeto (anterior) contemplou alguns funcionários e outros, que estavam na mesma situação, ficaram fora, por um erro da Casa. Que situação é essa? Pessoas que tivessem mais de 20 anos na Casa teriam uma garantia (de vínculo) e ficariam à disposição da Mesa e trabalhariam em comissões ou outros setores que a Casa indicasse. Algumas pessoas que ficaram de fora entraram na Justiça e o Judiciário tomou uma posição que a Casa corrigisse esse erro. Um (funcionário) que entrou na Justiça trouxe (o tema) para a Mesa”, explicou o deputado.
Troca ainda garantiu que cabe à Mesa Diretora da próxima legislatura, a partir de 31 de janeiro de 2017, decidir se tenta levar o projeto (PR 26/2016) à votação.
