Atualmente, lei determina que armamento apreendido seja destruído; segundo Alexandre de Moraes, só falta presidente Temer assinar decreto.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (1º) que o governo deverá autorizar até o fim deste ano que as armas apreendidas sejam incorporadas ao patrimônio das polícias. Atualmente, a legislação prevê a destruição do armamento apreendido.
“É um desperdício destruir isso [as armas]. Você destrói e abre licitação para comprar fuzis. A falta de lógica chega quase à burrice”, afirmou Moraes, durante uma audiência na Câmara dos Deputados sobre segurança pública.
“Só no Rio de Janeiro, foram apreendidos 190 fuzis nos seis primeiros meses deste ano”, acrescentou.
Moraes disse, ainda, que há um decreto sobre o assunto na Casa Civil, à espera da assinatura do presidente da República, Michel Temer.
A expectativa, disse, é que até o fim deste ano o decreto seja assinado. “Esse ano resolve, se Deus quiser”, afirmou.
Segundo o ministro, a polícia que fizer a apreensão deverá ter prioridade para pedir para ficar com o armamento.
Autoritarismo
Ao debater a importância da segurança pública para a sociedade de um modo geral, Moraes fez uma ironia ao dizer que, no Brasil, não se pode exercer autoridade porque é chamado de autoritário.
“No Brasil, confundimos autoridade com autoritarismo. Segurança pública com ditadura. […] Nenhum país deve perder tempo com esse pensamento”, criticou, acrescentando que se tratam de “ideias deturpadas”.
