Piratini vai recorrer de decisão que obriga pagamento do 13º salário

Já o Banrisul estuda medidas cabíveis após Justiça mandar devolver desconto a professores que anteciparam o benefício e não receberam em dia

A Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer da decisão da Justiça, tomada ontem, que obriga o pagamento do 13º salário a servidores. Trabalhadores ligados a dez entidades entraram na Justiça porque não receberam os valores, previstos, por lei, para serem pagos no dia 20 de dezembro. O sindicato dos servidores da própria PGE foi o último contemplado por uma decisão semelhante.

Conforme o governo do Estado, não há dinheiro em caixa e, por isso, a Procuradoria vai recorrer da decisão. Conforme o Tribunal de Justiça, foram beneficiados o Cpers (Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul), Abergs (Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul ), Apergs (Associação dos Procuradores do Estado), Fessergs (Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS), Sindicaixa (Sindicato dos Servidores da Caixa Econômica Federal), Sindicivis-BM (Sindicato dos Servidores Civis da Brigada Militar), Sindifisco (Sindicato dos Fiscais da Fazenda), Sindisama-Saúde (Sindicato dos Servidores da Saúde do RS) e Asdep (Associação dos Delegados de Polícia do RS), além do SindisPGE.

A Secretaria da Fazenda, que promove uma série de reuniões nesta sexta, sustenta que o governo ainda não decidiu se vai priorizar o pagamento do 13º salário ou a folha de dezembro. Cada folha custa mais de R$ 1 bilhão. A Fazenda estima que a entrada de recursos referentes à antecipação do IPVA na semana que vem deva ajudar no pagamento – mesmo assim, prevê que os valores não sejam suficientes para o pagamento das duas folhas.

Antecipação pelo Banrisul
Ontem, a Justiça deferiu uma liminar contra o Estado e o Banrisul obrigando o banco a devolver, em até 48 horas, os valores descontados em razão da antecipação do 13º salário. A decisão beneficia trabalhadores ligados ao Cpers Sindicato, que representa os professores estaduais.

Pela decisão, a multa é de R$ 100 mil em caso de descumprimento, limitada a 30 dias. A assessoria de imprensa do Banrisul informou que recebeu a intimação no fim da tarde passada e que, como ainda há prazo, segue estudando as medidas cabíveis.

Fonte: Bibiana Dihl | Rádio Guaíba

2 Comentários

  1. TODO MUNDO GANHOU A LIMINAR, MENOS A ABAMF E ASSTBM. MUITO ESTRANHO NOSSAS ASSOCIAÇÕES SEREM SEMPRE AS ÚLTIMAS A ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA O ESTADO. E NÃO É DE HOJE.

    • Prezados sobre o 13º Salário, informamos que a ABAMF e tb a ASSTBM estão com o mesmo tipo de ação, porem questão de distribuição, ainda não tivemos liminares deferidas. Salientando que os demais que ja obtiveram liminar, ele NÃO ESTIPULAM multa ao governo, o judiciário é amigo e faz acordos, estamos nas mãos dos que pensam apenas em si mesmos

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