REPORTAGEM ESPECIAL
CARÊNCIA PARA DÍVIDA DÁ FÔLEGO AO CAIXA DO RS
PLANALTO PRORROGOU por três anos prazo para que Estados retomem pagamentos. Em troca, devem ser adotadas medidas de ajuste para reduzir os gastos e a máquina pública
Apresentada e aprovada às pressas, ontem, no Senado, a proposta de socorro aos Estados em calamidade financeira poderá representar alívio de R$ 8,75 bilhões nas contas do Rio Grande do Sul nos próximos três anos. Esse valor corresponde a cerca de sete folhas de pagamento do Executivo, e se aproxima da previsão de déficit acumulado até 2018 (R$ 8,82 bilhões). No cálculo da Secretaria da Fazenda, estão incluídas as parcelas da dívida com a União e de empréstimos junto ao BNDES.
No mesmo dia em que foi tornado público, o projeto de lei complementar que trata do regime de recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal foi aprovado pelo placar de 55 a 14 votos. Agora, segue para a Câmara dos Deputados. Horas antes da votação, o assunto havia sido discutido em reunião convocada pelo presidente Michel Temer. Participaram do encontro, em Brasília, os governadores do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
A proposta, que foi incluída no parecer do relator do projeto da dívida dos Estados, senador Armando Monteiro (PTB-PE), prevê a suspensão do pagamento de débitos dos governos estaduais à União por 36 meses. Em contrapartida, os governadores terão de adotar medidas de ajuste, como congelar salários, reduzir incentivos fiscais e aumentar a alíquota de contribuição previdenciária. Para o subsecretário do Tesouro do RS, Leonardo Maranhão Busatto, o impacto da medida no curto prazo é indiscutível.
– Embora não resolva o problema do Estado, alivia bastante a situação pelos próximos três anos – avaliou.
No entanto, Busatto classificou como “bem pesadas” algumas das contrapartidas exigidas pela União e demonstrou preocupação com dois pontos específicos: as reduções de incentivos fiscais – que podem afetar a competitividade do Estado – e do crescimento automático da folha de salários – o que poderia gerar passivo judicial.
CONTRAPARTIDAS SÃO CUMPRIDAS, DIZ SARTORI
Pela proposta, o Estado que aderir ao regime de recuperação fiscal fica proibido de abrir mão de receitas, realizar novas operações de crédito e adotar medidas que impliquem crescimento da folha e de despesas obrigatórias nos Três Poderes.
Em Brasília, Sartori disse que o Estado irá aderir ao programa e destacou que a maioria das medidas exigidas pelo governo federal já está em discussão, como privatização ou federalização de estatais. Logo depois do encontro com Temer, o governador e o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, foram ao Senado conversar com parlamentares sobre a necessidade de aprovar o projeto o mais rápido possível.
– Já tivemos grande ganho na renegociação da dívida. Agora, é um plus em cima disso. Esperamos que os critérios sejam menos burocráticos, mais acessíveis. E vamos aderir a esse processo – confirmou Sartori.
Em junho deste ano, a União assinou um acordo de renegociação das dívidas dos Estados, estipulando alongamento por 20 anos. O pagamento das parcelas mensais foi suspenso até o fim deste ano. A partir de janeiro de 2017, a cobrança começaria de forma gradual, retornando ao patamar original após 18 meses.
CLEIDI PEREIRA MATHEUS SCHUCH RBS BRASÍLIA
| A CONTA DO IMPACTO PARA O PIRATINI |
| SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA COM A UNIÃO |
| 2017 R$ 1,5 bilhão |
| 2018 R$ 3 bilhões |
| 2019 R$ 3,5 bilhões |
| SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS DO BNDES |
| 2017 R$ 250 milhões |
| 2018 R$ 250 milhões |
| 2019 R$ 250 milhões |
| AS REGRAS PARA O AUXÍLIO FEDERAL |
| -É programa de socorro aos Estados em desequilíbrio financeiro, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. |
| A A proposta – que foi incluída no texto do projeto de lei que trata do acordo da dívida dos Estados, em tramitação no Senado – prevê a suspensão do pagamento das dívidas desses governos à União, por período de 36 meses. |
| -A adesão ao programa será voluntária |
| -Os Estados terão de apresentar receita corrente líquida menor do que a dívida consolidada, receita corrente menor do que a soma das despesas de custeio, e volume de obrigações con- traídas maior do que as disponibilidades de caixa de recursos não vinculados |
| -Os Estados terão de propor um Plano de Recuperação Fiscal, que será avaliado pelo Ministério da Fazenda e aprovado pelo presidente da República |
| Durante o Regime de Recuperação Fiscal, os Estados têm algumas ações vedadas |
| -Adotar medidas que impliquem crescimento da folha e de despesas obrigatórias nos Três Poderes |
| -Abrir mão de receitas |
| -Realizar novas operações de crédito |
| -Gastos com publicidade (exceto para a saúde e a segurança) |
| -Firmar convênios ou outros tipos de instrumentos que envolvam a transferência de recursos |
Manifesto critica pacote e aponta alternativas
Às vésperas da votação do pacote contra a crise financeira, na Assembleia Legislativa, economistas, professores, políticos e personalidades ligadas à cultura lançaram ontem um manifesto de rejeição às medidas propostas pelo governador José Ivo Sartori. O documento, assinado por quase 600 nomes, faz críticas ao governo e aponta possíveis alternativas para o Estado. Ao final, solicita que os deputados não aprovem o projeto do Piratini.
O documento sustenta que as medidas defendidas por Sartori já foram adotadas em governos anteriores e não resolveram o problema financeiro do caixa estadual. Diz que a fórmula não é nova, apenas uma “reedição atualizada e aprofundada de uma experiência que já se revelou ineficaz: privatização de empresas, extinção de órgãos públicos e demissão de funcionários”.
Além de criticar o governo, o texto também indica saídas “fora da política focada no corte de gastos”. Essas alternativas passam, por exemplo, pela “alteração da matriz tributária vigente”, pela “revisão da política de incentivos fiscais” e pela discussão de uma nova forma de redistribuição de recursos da União aos Estados e municípios, entre outras alternativas. Por fim, o manifesto ressalta que “o conjunto de medidas de ajuste fiscal encaminhado pelo governo do Estado é uma falsa solução para os problemas de hoje, sem nenhum conteúdo que revele inovações com vistas à construção de um presente e de um futuro melhores para o Rio Grande do Sul e os rio-grandenses”.
O lançamento do manifesto ocorreu em um evento realizado ontem à tarde, na sede do SindBancários, na Capital. Ex-presidente da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor da PUCRS, Adalmir Marquetti participou do debate e descreveu um cenário de problemas conjunturais e estruturais que atingem as finanças do Estado. Segundo Marquetti, as questões da dívida com a União, os precatórios e a previdência estão entre os principais desafios a serem enfrentados, assim como as isenções fiscais. Para o especialista, o pacote não dialoga com os temas mais relevantes.
A extinção de nove das 19 fundações atuais e as mudanças em companhias e autarquias também foram criticadas pelo professor de Economia da UFRGS Pedro Fonseca:
– A proposta ataca de cara o funcionalismo e as fundações, que é o mais preocupante. Algumas, como a FEE e a Fundação Zoobotânica, são muito importantes. Trabalham com coisas que só o Estado pode fazer, de forma impessoal. Aproveita- se a crise para tomar uma medida drástica, que depois é difícil recuperar. A consequência pode ser muito séria.
PDT E PTB DEMONSTRAM INCERTEZA SOBRE APOIO
Na Assembleia, seguem as negociações do Piratini por apoio ao pacote. PDT e PTB devem ser os fiéis da balança na análise do ajuste fiscal, já que não definiram posição sobre várias propostas e o voto dos seus deputados deve definir pautas polêmicas. Representantes das seis maiores bancadas participaram, ontem, do Tá na Mesa, na Federasul, para conversar com empresários sobre as propostas. Eduardo Loureiro (PDT), Frederico Antunes (PP), Gilberto Capoani (PMDB), Ronaldo Santini (PTB), Tarcísio Zimmermann (PT) e Zilá Breitenbach (PSDB) falaram a respeito do provável posicionamento das bancadas nas sessões que ocorrerão na próxima semana. PMDB, PP e PSDB devem ajudar o governo na maioria dos projetos. O PT votará contra o pacote.
Até mesmo por essa condição de indefinição sobre a posição dos partidos, PDT e PTB foram os mais questionados pelos empresários – na terça-feira, entidades empresariais, entre as quais a Federasul, posicionaram-se favoráveis integralmente ao pacote. O representante do PTB, Ronaldo Santini, seguiu linha semelhante e afirmou que o partido “quer ajudar o desenvolvimento do Estado”, porém não pode abrir mão de pautas históricas, como a defesa do salário dos servidores.
Embora ainda mantenham certo mistério e digam que estão em fase de análise das propostas, os deputados do PDT e do PTB sinalizaram que votarão contra a extinção de algumas fundações. As outras medidas que encontram resistências são as propostas que alteram o repasse dos duodécimos dos outros poderes, a redução dos créditos presumidos, a mudança na data de depósito de salários e a retirada a obrigatoriedade de realização de plebiscito para privatizar estatais.
