ZERO HORA: Aprovado projeto que institui gratificação a militares estaduais que atuam no sistema prisional

Piratini diz que medida não acarretará em aumento da despesa pública

Os deputados aprovaram nesta segunda-feira o projeto de lei 248/2016, que institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Prisional (GDAP) aos militares estaduais que atuam no sistema prisional do RS. O placar foi de 52 a 0. Na prática, a proposta transforma o pagamento de diárias em bonificação e, segundo o Piratini, não haverá aumento da despesa pública.

Os valores da gratificação, que não poderá ser incorporada à aposentadoria, terão os seguintes valores, conforme a emenda aprovada:

— Soldado: R$ 2.301,00
— 3º, 2º e 1º Sargento: R$ 2.632,00
— 2º e 1º Tenente: R$ 2.918,00
— Capitão, Major, Tenente Coronel e Coronel: R$ R$ 3.190,00.

A proposta original previa os valores que iam de R$ 1.770,00 a R$ 2.454,00.

Os militares que receberão a verba não terão direito à ajuda de custo, diária ou hora extra.

Em 1995, a Brigada Militar assumiu, em caráter temporário, o controle de penitenciárias. A medida, que era para ser provisória, vem sendo sucessivamente prorrogada. Atualmente, a BM responde pela coordenação operacional e administrativa de quatro penitenciárias, que concentram 26% da população carcerária masculina do Estado.

Na justificativa, o governo afirma que a proposta “se alinha ao compromisso do Governo do Estado em valorizar os servidores da segurança pública, corrigindo uma distorção de longo tempo, reconhecendo a importância e a necessidade de se manter, na atual conjuntura, o trabalho realizado pela Brigada Militar”. .

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