PE: MPPE apura denúncias de irregularidades no Programa de Jornada Extra da Polícia Militar

Em operação padrão, parte do efetivo da Polícia Militar não está participando do programa de trabalho extra. Foto: JC Imagem/Arquivo

A pedido da Associação de Cabos e Soldados, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito para investigar o Programa de Jornada Extra (PJEs) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Um vasto material com denúncias foi entregue no final do mês de dezembro pela Associação. Entre elas, a de que comandantes da corporação estariam obrigando os policiais que desistiram de fazer parte do PJEs a trabalharem compulsoriamente o serviço.

Vale lembrar que a participação no programa não é obrigatória. Com o início da operação padrão da PM, com o objetivo de reforçar as reivindicações da categoria, a maior parte dos militares deixou de participar dos PJEs, gerando transtornos para a Secretaria de Defesa Social (SDS), que não tem policiais suficientes para garantir o policiamento ostensivo nas ruas. Com isso, as associações alegam que os comandantes dos batalhões passaram a obrigar aqueles policiais que haviam se comprometido a participar da escala em janeiro a permanecerem trabalhando – mesmo com o pedido de desistência.

As investigações estão sendo coordenadas pelo promotor de Justiça Westei Conde, da 7ª Promotoria de Defesa da Cidadania, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Ele solicitou que os comandos da PM e dos Bombeiros encaminhem, em até 30 dias, informações detalhadas sobre o quantitativo de militares que se habilitaram para o PJEs, quantitativo dos que pediram desligamento e aqueles que foram incluídos nos plantões.

Nota oficial da SDS

“A Secretaria de Defesa Social está à disposição do Ministério Público de Pernambuco para colaborar e prestar todos os esclarecimentos necessários. O inquérito civil do MPPE é semelhante ao aberto em setembro de 2016, pelas mesmas promotorias, objetivando averiguar o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) no âmbito da Polícia Civil. Ficou comprovado, com a apuração dos fatos, não haver irregularidades na gestão do programa, ao contrário do que havia sido denunciado por entidades de policiais civis. Desta vez, provocadas pelas associações de militares, as promotorias abriram procedimento semelhante.”

Jornal do Commercio de Comunicação

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