RADIO GUAIBA: Conheça os principais pontos do Plano Nacional de Segurança

De acordo com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (na foto, de maio, ao lado do presidente Michel Temer), o plano dará resposta “efetiva e coordenada” ao crime organizado
Foto: EVARISTO SA / AFP

Anúncio ocorre no mesmo dia em que presídio de Roraima registra massacre de 33 detentos

O Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, anunciou algumas das metas que o governo pretende alcançar com a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública detalhado por ele nesta sexta-feira. “Até 2018, queremos uma redução de superlotação nos presídios em 15%. O Plano também prevê redução anual de 7,5% nos homicídios dolosos nos municípios” ressaltou.

Em relação ao combate ao crime organizado, a intenção do governo federal é de aumentar em 10% o número de apreensão de armas e drogas até o final do ano. O porcentual estabelecido para 2018, é de um acréscimo de 15% nas apreensões.”A metas podem sofrer alterações até a assinatura, mas é o que está sendo analisado. Todos os governadores devem assinar (o plano) junto com o presidente da República”, disse Moraes.

Medidas alternativas

O ministro da Justiça e Cidadania defendeu a adoção de medidas alternativas para os presos provisórios que tenham cometido crimes considerados de menor gravidade. Na análise do ministro, a prisão desses criminosos contribuiu para a superlotação registrada hoje nos estabelecimentos prisionais e cooptação.

“Grande parte dos presos provisórios não precisa estar na prisão. Temos de parar de entregar soldados ao crime organizado”, afirmou Moraes.

Em sua apresentação, ele fez críticas ao sistema prisional do País e classificou o massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, de “barbárie”. “Sistema penitenciário não é ruim de agora. Isso não é algo que se melhora de um dia para outro. Não é passe de mágica”, disse.

Núcleo de inteligência policial

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse que o Plano Nacional de Segurança Pública prevê núcleo de inteligência em cada estado. Segundo o ministro, os núcleos vão apoiar principalmente o combate a homicídios e a violência contra amulher. “É importante colocar que nunca houve criação, em cada estado, de núcleos de inteligência. Isto, vocês guardem, será a maior diferença [desse plano] para resolver o problema de homicídios e violência contra a mulher”, disse Moraes.

Segundo o ministro, algumas das capitais com maiores índices de violência contra mulheres (Natal, Porto Alegre e Aracaju) estão compartilhando informações, o que é fundamental para definir as áreas que deverão ter mais presença policial. A centralização de informações sobre estabelecimentos prisionais, presos, e sobre os processos que os levaram à privação de liberdade também ajudarão na formulação de políticas públicas.

“O Brasil não tem um registro de presos em que, como autoridade, eu possa apertar um botão e saber quantos presos temos em uma pentitenciária x no estado; ou saber, no Brasil, quantos presos qualificados entre 30 e 35 anos. Isto não existe. Quando se precisa de um número [como estes], pede-se à secretaria estadual que entra em contato com o diretor do presídio. Isso vai mudar”, disse o ministro, ao anunciar que a centralização dessas informações será feita em módulos e que os três primeiros deverão ser feitos nos próximos 6 meses.

Segundo ele, o primeiro módulo agregará dados sobre os estabelecimentos prisionais com informações sobre vagas gerais, regimes das penas, instalações de saúde, de educação, entre outros. O segundo módulo abrangerá informações pessoais do preso e dados sobre o crime praticado. O terceiro abrangerá informações processuais relativas ao processo criminal do detento. Esse último módulo terá interfaces com os sistemas judiciais dos estados. “A partir de dezembro, com base nesses dados, novos módulos serão desenvolvidos”, acrescentou o ministro.

Fonte:Agência Brasil

Deixe uma resposta