Foto: Daniela Baqrcellos / Palácio Piratini/banco de dados
Tendência é de que convocação extraordinária da Assembleia fique para os dois últimos dias de janeiro
Um racha no núcleo duro do governo José Ivo Sartori causa indefinição sobre o término da votação do pacote de redução de custos do Estado. Enquanto o governador e o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, desejam fazer a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa a partir de 24 de janeiro, o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi e o secretário-geral de governo, Carlos Búrigo, tentam postergar a apreciação dos últimos 10 projetos. A data da convocação será divulgada na próxima semana — e a tendência é de que fique para os dois últimos dias de janeiro.
O maior defensor do adiamento é Biolchi. O chefe da Casa Civil tem receio de que não haja quórum para a conclusão do pacote, sobretudo porque a pauta terá sete propostas de emendas à Constituição (PECs), o que exige a presença de 33 deputados em plenário — mesmo número de votos necessários à aprovação das medidas. Na avaliação de Biolchi, seria constrangedor para o governo fazer uma convocação extraordinária e não conseguir reunir sequer o número mínimo de deputados para começar as votações.
Com esses argumentos, Biolchi conseguiu convencer Búrigo, um dos mais influentes auxiliares de Sartori, de que o ideal seria deixar as votações para os dias 30 e 31 de janeiro, quando a maioria dos parlamentares já estaria de volta à Capital. O governador, contudo, é refratário à proposta. Nos últimos dias, ele acompanhou reuniões da Casa Civil com o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), nas quais foram montados mapas de frequência dos deputados para saber quais estariam em Porto Alegre a partir de 24 de janeiro.
Sartori é contra o adiamento da convocação por entender que a oposição irá repetir a estratégia de prologar as sessões com revezamento de discursos na tribuna. O expediente impediria que todos os projetos sejam votados em dois dias.
O complicador seguinte é o fim do mandato da aliada Silvana Covatti (PP) na presidência da Assembleia. A partir de 1º de fevereiro, quem assume a Casa é o petista Edegar Pretto. Não bastasse um oposicionista no comando dos trabalhos, o novo calendário legislativo forçaria uma tramitação mais lenta dos projetos remanescentes do pacote que, a despeito de serem reenviados em regime de urgência, só poderiam voltar a ser apreciados na segunda semana de fevereiro.
Para além dessas dificuldades, há ainda a consciência do Piratini de que a base aliada não tem os votos necessários para aprovar as PECs. O governo já admite derrotas contundentes, especialmente na mudança no calendário da folha de pagamento dos servidores e na retirada de exigência de plebiscito para a privatização de estatais.
— A partir de agora, é derrota em tudo — reconhece um dos articuladores políticos do Piratini.
Caso essa projeção se confirme, Sartori pretende recorrer a um plano B. Assim como por ocasião da derrota do duodécimo, a alternativa foi recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), no caso das privatizações a opção é realizar um plebiscito para vender pelo menos a Sulgás, que tem maior valor de mercado e menos empatia da população. Quanto à folha de pagamento, não resta outra saída senão continuar atrasados os salários.
O governador, porém, não vai assumir sozinho o custo político do fracasso. Ele estuda fazer uma manifestação pública jogando sobre o Parlamento a culpa pela rejeição do pacote. Sartori irá sustentar que apresentou uma proposta de modernização do Estado, mas que as medidas foram rechaçadas pelos deputados apesar da crise financeira que assola os cofres públicos.
— Para o governo, essas derrotas servem — resume um interlocutor do Piratini.