ZERO HORA: Rio Grande do Sul vai se candidatar para receber presídio federal

Cinco regiões do país terão novas cadeias, ainda sem local definido nem data para construção

Por: Marcelo Kervalt
O Rio Grande do Sul é “forte candidato” e está “apto” a receber um dos cinco presídios federais anunciados nesta quinta-feira pelo presidente Michel Temer. Esta, ao menos, é a afirmação do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, que já havia sinalizado o interesse do Estado no empreendimento ao próprio presidente.

As cinco unidades integram o Plano Nacional de Segurança Pública e ainda não têm local definido nem data para início das construções, mas serão erguidas em cinco regiões diferentes ao custo que varia de R$ 40 milhões a R$ 45 milhões cada. Entre os benefícios apontados por Schirmer, está a ampliação de vagas nas cadeias com recursos federais empregados na construção, gestão e manutenção dos presídios, o que gera economia aos cofres públicos. Havendo a confirmação da construção da unidade por parte da União, o governo gaúcho irá discutir o local e a área onde será erguida. Segundo Schirmer, alguns prefeitos procuraram a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e demonstraram interesse em sediar o presídio federal.
— As medidas anunciadas são positivas e demonstram que a histórica omissão federal na segurança pública começou a mudar. Precisamos de mais recursos, de mudanças na legislação penal federal e de uma política efetiva de controle de fronteiras para combater o tráfico de drogas e o contrabando de armas — avaliou Schirmer.

Parte dos recursos anunciados pelo governo federal para o Plano Nacional entrou nos cofres do Estado em 31 de dezembro e será utilizada para a construção de duas casas prisionais, uma em Rio Grande, no Sul, e outra, em São Leopoldo, no Vale do Sinos. O custo das duas unidades está estimado em R$ 31,9 milhões, e a capacidade, em 600 detentos. Embora existam projetos, como trata-se de uma transferência direta entre governos, não haveria necessidade de apresentação prévia do documento.

R$ 44,7 milhões estão na conta

Conforme a SSP, basta prestar contas após concluir a obra. Se necessário, Cachoeirinha, na Região Metropolitana, pode ficar com a unidade previstainicialmente para São Leopoldo.

O restante da verba — R$ 12,8 milhões — será empregado em melhorias nas demais casas prisionais do Estado, como aquisição de scanner corporal, segurança eletrônica, bloqueador de celular, veículos e munição, totalizando os R$ 44,7 milhões vindos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) já transferidos. Porém, a SSP trabalha com a possibilidade de receber, ainda no primeirosemestre deste ano, mais R$ 20,3 milhões prometidos pela União. Onde esta verba será investida, é incerteza:

— Vamos ver o que o governo federal irá sinalizar. Mas, como aqui falta tudo, onde indicarem será bem-vindo — complementou Schirmer, ao dizer que a construção de presídios não irá resolver o problema da criminalidade.

Questionado sobre a aptidão do RS para receber a casa prisional federal, o Ministério da Justiça não respondeu.

Cadeia de Porto Alegre é alvo de apuração na PGR

O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, abriu quatro procedimentos administrativos para investigar o sistema penitenciário do Rio Grande do Sul, Amazonas, Pernambuco e Rondônia. O objetivo é reunir informações para eventual intervenção federal.

No Estado, o Presídio Central de Porto Alegre responde por violações ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

PGR investiga presídios do RS e de outros três Estados

De acordo com as portarias, os problemas no sistema carcerário dessas regiões apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais

Por: Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou quatro procedimentos administrativos para investigar o sistema penitenciário do Rio Grande do Sul, Amazonas, Pernambuco e Rondônia. O objetivo é reunir informações para eventual propositura de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) — ou a federalização — perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral.

De acordo com as portarias de instauração dos quatro procedimentos, os problemas no sistema carcerário desses Estados apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992.

Já está em curso na Procuradoria-Geral da República um procedimento que analisa a situação do sistema carcerário do Maranhão, em decorrência de mortes e superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.

Atualmente, o Estado brasileiro responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações no âmbito das unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).

No dia 1º de janeiro, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, resultou em fuga de dezenas de presos e no massacre de outros 56.

A rebelião teria sido motivada por briga entre facções criminosas. O caso é apontado como o segundo maior episódio de mortes em presídios do país, atrás apenas do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, em São Paulo, quando 111 presos foram mortos.

Entre as providências para instruir os procedimentos está a expedição de ofícios aos governadores dos Estados e ao ministro da Justiça solicitando informações.

*Estadão Conteúdo

*ZERO HORA

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