ZERO HORA: Rio vira espelho para estados endividados

Previsto para a próxima semana, o acordo alinhavado entre os governos do Rio de Janeiro e da União deve ser visto pelo Rio Grande do Sul como uma espécie de matriz para a negociação que será estabelecida com os demais Estados que decretaram calamidade financeira. As contrapartidas que a Câmara derrubou serão exigidas de todas as unidades federativas, com acréscimos para as mais encalacradas.

O Rio é o que está em situação mais crítica. Recém ontem, o Estado pagou a terceira parcela dos salários de novembro aos servidores públicos. Foram R$ 320. Um novo depósito deve ser feito hoje, no valor de R$ 2,4 mil. Do 13º salário, nem um cheiro até agora.

A grande novidade no esboço de acordo com o Rio é a proposta de redução da jornada de trabalho dos servidores, com corte proporcional dos salários. A medida, que lembra as adotadas no auge da crise na Grécia e em Portugal, é um tabu no setor público brasileiro. Outras são ortodoxas, a começar pela possível privatização da Cedae, equivalente da Corsan no Rio.

O pacote que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) encaminhou à Assembleia era mais radical do que o apresentado por José Ivo Sartori no Estado, mas foi mutilado pelos deputados. Em matéria de reformas, o Rio Grande do Sul está mais adiantado. Foi o primeiro a aprovar uma Lei de Responsabilidade Estadual, criou o sistema de previdência complementar, limitando a obrigação do Estado ao teto do INSS. Em dezembro, elevou a alíquota de 13,25% para 14%, como quer o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, guardião do ajuste no governo de Michel Temer.

No RS, a privatização da Corsan não está nos planos. A ideia do governo era abrir o capital e vender até 49% das ações, mas a avaliação é de que, com a recessão, este não é o momento para ir ao mercado. O que está em discussão é a venda da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), mas o governo ainda não conseguiu aprovar o fim da exigência de plebiscito.

Governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) propôs acordo à União
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Acordo para Rio prevê redução de jornada e salário de servidor

PROPOSTA PERMITE SUSPENSÃO de pagamento de dívidas por três anos

O novo programa de recuperação firmado entre o governo do Rio e a equipe econômica do presidente Michel Temer para tirar o Estado da grave crise financeira prevê a diminuição da jornada de trabalho com redução de salário dos servidores. A informação foi antecipada pelos jornais O Globo e Valor.

O argumento para que isso seja feito é o fato de a Lei de Responsabilidade Fiscal exigir limite de 60% da receita de gastos com pessoal. O Estado informa que gastou 41,77% da sua receita com pessoal em 2015, mas o Tesouro considera que esse percentual só foi alcançado graças a manobras contábeis.

Pela contabilidade considerada correta pelo órgão, o Estado gastou 62,8% da sua receita com pessoal em 2015, de acordo com relatório do Tesouro publicado em outubro do ano passado.

Reduzir a jornada e salários dos servidores, portanto, seria uma forma de cumprir a própria lei, argumentarão a União e o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB). Para incluir esse ponto no acordo será necessário, entretanto, encontrar um caminho no Supremo Tribunal Federal (STF), levando o tema para votação em plenário, já que há julgamentos pendentes sobre esse assunto.

TEMER E CARMÉN LÚCIA AVALIARÃO PROGRAMA

Desde o início da semana, a equipe econômica do Planalto e o governo do Rio esboçam um novo programa de recuperação financeira do Estado. A proposta será submetida à avaliação de Temer e da presidente do STF, Cármen Lúcia. Com o aval do Supremo, o governo federal considera que já poderá colocar em prática o novo programa de socorro financeiro ao Rio.

Além da redução da jornada de trabalho e do salário dos servidores, o acordo negociado entre Rio e Fazenda prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União por pelo menos 36 meses e exige que o Estado, em contrapartida, tome medidas para conter gastos e equilibrar as contas, como suspender por dois anos os reajustes salariais acima da inflação e novas contratações de servidores, além do aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, proposta barrada em dezembro pela Assembleia Legislativa do Rio.

A privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) também está sendo discutida como contrapartida no acordo. Meirelles deixou claro que o Rio só terá aval da União para tomar novos empréstimos se aceitar privatizar a empresa com modelagem do BNDES.

A viabilidade do plano dependerá da aprovação dessas medidas pela Assembleia do Rio que, no ano passado, barrou a maioria das propostas de ajuste apresentadas por Pezão. O governador, por sua vez, afirmou a Meirelles no início da semana que agora o cenário mudou e que confia na aprovação do pacote.

CORREIO DO POVO: Exigências aos estados

A pesar de o Estado já ter aprovado na Assembleia algumas das propostas que se tornaram exigências aos governadores para que o Ministério da Fazenda feche um acordo de rolagem da dívida com a União, vale a pena acompanhar o que está sendo determinado ao Rio de Janeiro como condição para a assinatura da ajuda federal. Entre as exigências estão a redução de vencimentos e de jornada de trabalho de servidores e a venda de estatais, no caso do Rio, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), num prazo de até dois anos, além da extinção de outras empresas. No Estado, as negociações com a equipe econômica envolvem, principalmente, cálculos sobre o que já foi feito e as repercussões econômicas dessas ações, em termos de diminuição de gastos ou aumento de receita. A partir daí, segundo o governo, se estabelece a negociação e o regime de recuperação fiscal. Que pode incluir promessa de venda da CEEE, da Sulgás e da CRM. Depois do Rio de Janeiro, o próximo a negociar com a Secretaria do Tesouro é o Rio Grande do Sul.

Depósitos no fim

Palácio Piratini está apenas a R$ 204 milhões para encostar no fundo de reserva (5%) dos depósitos judiciais. Por lei, o Estado pode utilizar até 95% dos valores há disposição. Hoje está na marca dos 93,03% de utilização. Os 95% representam R$ 9,833 bilhões e o governo já pegou R$ 9,629 bilhões. A fonte está quase secando.

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