Por: Para o governo do Estado, as chances de negociar o Banrisul são nulas. Para o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o Rio Grande do Sul tem algumas “joias da coroa”, e o banco seria uma delas. O Piratini já enfatizou, mais de uma vez, que não colocou e nem deve colocar o Banrisul em jogo na busca por socorro financeiro. Entenda o que está em jogo e quais caminhos legais teriam se der tomados.
O governo estadual pode negociar o Banrisul?
Pode, mas antes precisa realizar um plebiscito para que a população decida se quer a privatização ou federalização do banco. Em ano não eleitoral, a consulta deve ser realizada em 15 de novembro. O decreto convocando a realização precisa ser publicado pelo menos cinco meses antes da data da votação, ou seja, até 15 de junho. Se ganhar o “sim”, é preciso ainda aprovar projeto na Assembleia, em caráter autorizativo, para dar continuidade ao processo de privatização ou federalização. É necessária maioria simples de votos.
O Piratini pode encaminhar projeto para Assembleia sem fazer uma consulta popular?
Pode, mas antes precisaria aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar retirar a obrigatoriedade de plebiscito, a exemplo do que fez em relação à CEEE, à CRM e à Sulgás. Hoje, o governo descarta a possibilidade, por entender que não teria os 33 votos suficientes para aprovar a proposta. Na avaliação do Piratini, não valeria o desgaste político.
O governo do Estado é o único dono do Banrisul?
Não. O Estado detém hoje 56,97% das ações, o que o torna sócio majoritário da instituição.
Qual o valor do Banrisul?
Na bolsa, o valor estimado do banco era de R$ 7,2 bilhões no final da tarde de sexta-feira. Isso não significa que esse será necessariamente a quantia arrecadada com a venda. Depende, entre outras coisas, da quantidade de interessados no negócio.
O Estado ficaria com toda receita da venda?
Não. Como todos os outros investidores, o Piratini receberia o valor proporcional a quantidade de ações que detém.
Que vantagens o Piratini teria com a venda do Banrisul?
A medida poderia ampliar os benefícios do plano de recuperação fiscal do Estado. Em caso de federalização, uma das possibilidades é a de que o Estado poderia receber, antecipadamente, a verba do banco. A receita da venda do banco — uma cifra bilionária — poderia ser utilizada para pagar parte das dívidas atrasadas com fornecedores e para manter salários do funcionalismo em dia. O valor de mercado do Banrisul na bolsa é de R$ 7,2 bilhões.
E as desvantagens?
Hoje, o Banrisul possui agências em todos municípios do Estado — em 87 deles é a única instituição financeira presente. Há dúvidas se, com uma eventual privatização ou federalização, o novo comprador manteria todas unidades abertas. Apesar da quantia não ser suficiente para enfrentar a crise nas finanças públicas, o Estado, como sócio majoritário do Banrisul, recebe dividendos do banco. No último ano, foram cerca de R$ 200 milhões abasteceram o caixa.
O Estado pode ser prejudicado se não negociar o Banrisul?
É provável que os benefícios do plano de recuperação fiscal do Estado, em negociação com o Ministério da Fazenda, tenham menor alcance do que poderiam vir a ter. Ficariam restritos à suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos.
O Piratini pode se negar a negociar o Banrisul?
É o que o Palácio Piratini tem feito desde que o assunto veio à tona. A posição é dada como definitiva. O governo só aceita negociar órgãos como CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. Poderia entrar na lista, ainda, parte do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a Companhia de Silos e Armazéns (Cesa) e o Badesul, mas não há definição sobre isso.
Que bancos privados poderiam ter interesse?
Analistas dizem que, entre os grandes bancos, o Santander seria o único com operações no Brasil em condições de fazer uma oferta competitiva, já que o Bradesco está impedido, após a compra do HSBC, e o Itaú adquiriu recentemente a operação de varejo do Citi.
Por que a possibilidade de venda do Banrisul voltou a ser debatida?
O assunto voltou à tona após matéria publicada pelo jornal Valor revelar que a federalização ou venda do Banrisul à iniciativa privada seria condição imposta pelo Ministério da Fazenda para prestar socorro financeiro ao Estado.
Outros Estados têm bancos estatais como o RS tem o Banrisul?
Entre 1997 e 2004, 12 bancos estaduais foram privatizados. Atualmente, além do Banrisul, restam quatro: Banco de Brasília (BRB), Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Banco do Estado do Pará (Banpará) e Banco do Estado do Sergipe (Banese).
Os clientes poderiam sair perdendo?
Não. As regras do mercado financeiro resguardam os clientes de eventuais perdas. Condições de financiamento e taxas acertadas com o Banrisul também estariam valendo com a instituição compradora.
O que acontece com os funcionários?
Eventual venda ou federalização traria incertezas para os mais de 11,2 mil funcionários (empregos diretos), que temem demissões em massa.
Federalização poderia ser alternativa a uma privatização?
Sim, foi o que aconteceu com o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), por exemplo. Em 1999, o controle do banco passou para o governo federal em uma operação que visava impedir a liquidação da instituição bancária e prepará-la para uma possível privatização. Em 2008, o banco foi incorporado pelo Banco do Brasil.
