G1 ES: Deputado apresenta projeto para anistiar policiais militares do Espírito Santo

IMAGEM ILUSTRATIVA

Alberto Fraga (DEM-DF) argumenta que esposas de militares lideraram movimento; apesar de proibição da Constituição, Congresso já anistiou militares grevistas em outras ocasiões.

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) apresentou nesta segunda-feira (13) um projeto de lei que propõe anistia a possíveis punições aos policiais militares do Espírito Santo que paralisaram as atividades nas últimas semanas.

Ao longo dos últimos dias, a paralisação de policiais militares no Espírito Santo levou o estado a uma crise na segurança pública, com a morte de mais de 146 pessoas, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol).

Desde 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se manifestado contrário a greves de policiais civis, militares e federais, com o argumento de que a Constituição os proíbe de entrar em greve. Os ministros da Corte avaliam que os movimentos representam risco à segurança pública e à manutenção da ordem.

Familiares de policiais bloquearam as saídas dos batalhões e o governo federal chegou a enviar tropas das Forças Armadas e da Força Nacional para reforçar a segurança na Grande Vitória. Elas pedem melhores condições de trabalho para a PM e aumento salarial (reposição da inflação e 10% de ganho real).

Elas alegam que estão no comando da paralisação, mas, para as autoridades, essa é uma tentativa de encobrir o que, na verdade, seria um motim dos PMs.

O projeto de Fraga deixa claro que os militares não poderão ser punidos. “Esta lei concede anistia aos militares do estado do Espírito Santo processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho, ocorridos no período de 1° a 13 de fevereiro”, diz o texto.

Embora tenha carreira na PM, Fraga é membro da base aliada do governo e confronta orientação dada no sábado (11) pelo ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy.

“Aqueles que porventura imaginam que terão qualquer tipo de iniciativa na linha de anistia do Congresso Nacional, de obter anistia para os amotinados, eu quero deixar claro que não terá a menor possibilidade de apoio da base política do presidente Michel Temer”, disse o ministro no fim de semana.

Ao G1, Fraga respondeu ao ministro. “Embora o Imbassahy tenha dito que não adianta tentar, quem vai decidir são os deputados. Se houver uma retaliação, como estão anunciando, não tenha dúvida de que a tropa vai começar a fazer corpo mole”, afirmou.

Ele argumentou que as esposas dos militares lideraram o movimento e ressaltou que o governo descumpre a Constituição ao não conceder reajuste à categoria. “Esse movimento não é uma ação reivindicatória, mas sim uma reação”, disse, na justificativa do projeto.

Na última sexta (10), o Comando da Polícia Militar do Espírito Santo informou que iniciou procedimentos para punir policiais que participaram da paralisação. As investigações apontam que houve motim ou revolta, o que é considerado crime.

No mesmo dia, o secretário de Segurança Pública, André Garcia, afirmou que 703 policiais foram indiciados pelo crime de revolta, o que pode gerar penas de expulsão da PM e prisão.

Espírito Santo vive onda de violência após saída de PMs das ruas (Foto: Editoria de Arte/G1)Espírito Santo vive onda de violência após saída de PMs das ruas (Foto: Editoria de Arte/G1)

Espírito Santo vive onda de violência após saída de PMs das ruas (Foto: Editoria de Arte/G1)

Congresso

Apesar do entendimento de que a Constituição proíbe esse tipo de paralisação, o Congresso Nacional aprovou, nos últimos anos, projetos que concederam anistia a militares.

Na iniciativa mais recente, os parlamentares derrubaram, em maio de 2016, um veto da então presidente Dilma Rousseff a um projeto que ampliava, em número de estados, a anistia que já havia sido a concedida a policiais e bombeiros militares punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.

Em três projetos de lei, a anistia foi concedida a policiais e bombeiros de 22 estados e do Distrito Federal.

‘Insurgência’

Nesta segunda, durante pronunciamento no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer afirmou que a paralisação da PM no Espírito Santo representa uma “insurgência” contra o texto constitucional.

Sem dar detalhes, Temer afirmou que o governo deve enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto para regulamentar o direito à greve de servidores públicos. A Constituição proíbe que policiais militares entrem em greve. “Os senhores sabem que pela Constituição, certos serviços essenciais não podem ficar paralisados”, afirmou o presidente.

“Eu ressalto que isso [projeto que o governo prepara] não tem nada a ver com o que aconteceu no Espírito Santo, onde as forças federais lá estiveram com vistas ao restabelecimento da lei e da ordem porque as polícias militares, por disposição do texto constitucional, não podem fazer greve nem sindicalizar-se. Portanto, o que lá houve, por força de um movimento encabeçado pelas senhoras que levaram adiante esse movimento, foi, na verdade, uma insurgência contra o texto constitucional”, disse Temer durante pronunciamento no Palácio do Planalto.

2 Comentários

  1. *Para os PMs os rigores da lei, para os corruptos os benefícios da lei*

    Todos os dia no Brasil morrem, vítimas de homicídios, em média 90 cidadãos, vítimas diretas da falha da tutela do ESTADO em controlar fronteiras, controlar presídios, esses que se tornaram escritório de facções criminosas que enriquecem atraves do tráfico de drogas, armas, roubos e latrocínios.
    Mas isso não comovem os Estados nem a federação. O que os comevem é justamente a morte de traficantes, assassinos, estupradores, aliciadores de menores e meliantes de todos os matizes.
    A corrupção não os comovem.
    A legislação em causa própria do poderes legislativos estaduais e federais não os comovem.

    A baixa remuneração e falta de planos de carreira para as polícias que morrem pelo país, não os comovem.

    O sucateamento da Polícia não os comovem.

    O sucateamento do SUS não os comovem.

    O sucateamento da EDUCAÇÃO não os comovem.

    Os benefícios bilionários as corporações de mídias e telefonia não os comovem.

    A mentira da falência do INSS não os comovem, pois está semana ainda o legislativo Federal aprovou lei que com um ANO de mandato o senhores deputados federais ja podem se aposentar, enquanto promovem uma tentativa de reforma da previdência nunca vista em lugar nenhum do mundo.

    Querem ser exemplo?

    Que sejam então exemplo pela indignação geral por todos os descalabros que vemos diariamente no Brasil.

    Que a indignação de nossos governantes não seja seletiva.
    Que a indignação seja de reforma, mas de reforma moral, aliás o que parece faltar a muitos políticos, cidadãos, jornalistas e governantes em geral, pois foi SÓ a Polícia não trabalhar um dia no ESTADO do Espirito Santo, que muitos “cidadãos de bem”, que criticam as Polícias, saquearam e roubaram, promovendo arrastões em shopping e comércios, muitos deles vestidos de branco, uma semana depois, pedindo PAZ. Mas essa paz que buscam as PMs não podem dar, pois buscam na verdade *PAZ DE CONSCIÊNCIAS.*

    *AMARO NASCIMENTO*

    • Parabéns Amaro Nascimento o que vc colocou acima expressa mto bem o sentimento de mtos brasileiros de bem, se a polícia está nas ruas pra nos proteger, mtas vezes abrindo mão da própria vida, mais do que justo ter um salário digno, ser valorizado. Bem como os professores que no Brasil recebem um salário de merda. O que existe aqui é uma inversão de valores, para os corruptos tudo, para o trabalhador honesto nada.

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