Sartori renova decreto que congela despesas e suspende novos concursos públicos

Decreto está publicado na edição desta segunda do Diário Oficial 

Por: Rádio Gaúcha

O governador José Ivo Sartori renovou esta semana o decreto que suspende novas nomeações, congela despesas e controla gastos no âmbito do Poder Executivo. O decreto está publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado.

Ainda segundo o decreto, permanecem suspensas a criação de cargos, criação de novas gratificações e também promoções no quadro de pessoal.

Já em relação a diárias de viagem para aquisição de passagens aéreas, as despesas ficarão limitadas ao valor executado no ano anterior. O mesmo vale para contratação ou renovação de contratos de consultoria e também para a celebração de novos contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos.

Exceções

O texto prevê situações em que as regras possam ser flexibilizadas, em caráter excepcional, e ¿quando se tratar de necessidade voltada ao interesse público¿. No entanto, a exceção só pode ser executada mediante autorização da Secretaria da Fazenda.

Em vigor desde o início da administração Sartori, o decreto já teve situações de excepcionalidade. Em novembro do ano passado, por exemplo, o governo autorizou a nomeação de 310 concursados para sete áreas.  As nomeações estavam represadas desde o início de 2015.

Leia o decreto

Ficam suspensas na Administração Direta e Indireta, nas autarquias e nas fundações, pelo período estipulado, as seguintes iniciativas relativas a pessoal:

I – abertura de concurso público ou de processo seletivo;
II – criação de cargos
III – criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal
IV – criação de novas gratificações ou alteração daquelas já existentes;
V – nomeação para cargos de provimento efetivo;
VI – contratação de pessoal
VII – contratação temporária, nos termos do artigo 19, incisvo IV, da Constituição Estadual;
VIII – promoções nos quadros de pessoal;

Ainda conforme o decreto, as seguintes despesas ficam limitadas aos valores orçamentários executados no mesmo período do ano anterior:

I – diárias de viagem;
II – passagens aéreas;
III – consultoria;
IV – prestação de serviços terceirizados;
V – convênios que impliquem despesas para o Estado;
VI – aluguel de imóveis e equipamentos;
VII – remoções com ajuda de custo
VIII – obras e instalações, excetuadas aquelas cujo valor seja inferior aos limies de dispensa de licitação;
IX – aquisição de material permanente, excetuadas aquelas cujo valor individual ou coletivo seja inferior a R$ 3.000 (três mil reais)

Decreto foi publicado do Diário Oficial do RS nesta segunda-feira (13) (Foto: Reprodução/DOE-RS)

4 Comentários

  1. Daniel Santos Quaresma

    MUITO BOM E PARA O PUBLICO QUE ELEGEU NÃO FAÇAM MAIS ISTO POIS SEMPRE O PMDB FOI RENTRANQUEIRO E É SÓ PELA ELITE KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK PARABÉNS APARA QUEM QUERIAS AIS TAIS MUDANÇAS.

  2. Estão brincando com o povo, até ocorrer como ocorreu em Vitória Espírito Santo!! Aí eu quero ver!!

  3. PMDB historicamente nunca foi bom para o funcionalismo publico mas esse atual vai ficar na historia pelo lado NEGATIVO, lado bom de tudo isso que ano que vem tem eleições.
    Espero do fundo do coração que senhor Tarso Fernando Herz Genro se candidate outra vez esse tem meu apoio e total respeito.

  4. volnei batista da silveira fortes

    Depois de aprovar o aumento do próprio salário é fácil congelar o salário dos servidores. Verdadeiro MORAL DE CUECA.

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